Nos últimos dois meses – momento em que o presidente Michel Temer (PMDB) ficou mais fragilizado após denúncia de corrupção feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot – o Governo Federal liberou mais de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares.

Desse montante, deputados e senadores alagoanos foram agraciados com R$ 20.769.688,22, ou 1,87% do total. Os dados são do “Siga Brasil”, portal destinado à conferência da liberação de emendas feitas pelo Planalto, atualizados até o último dia 6. O quadro checado pela reportagem foi o por “autor/emenda”.

Os campeões em emendas pagas são o senador Renan Calheiros (PMDB), com R$ 5.695.541,94, e o deputado federal Arthur Lira (PP), com R$ 5.577.637,41. As emendas de bancada estão zeradas, assim como as do deputado Nivaldo Albuquerque (PRP).

Das emendas dos parlamentares alagoanos pagas até 6 de julho, oito são nacionais: três são do senador Renan Calheiros e as demais são dos deputados Ronaldo Lessa (PDT), JHC (PSB), Cícero Almeida (PMDB) e Rosinha da Adefal (PTdoB); e uma do senador Fernando Collor (PTC).

Contudo, apenas uma das emendas nacionais, de Renan Calheiros, foi paga, no valor de R$ 599.464,94, ao Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

A reportagem tentou contatar o coordenador da bancada federal de Alagoas, Ronaldo Lessa, mas seu telefone estava desligado. Também se tentou contatar Nivaldo Albuquerque, mas ele não retornou às mensagens.

“Emendas são parte do jogo”, diz cientista político

O volume total de emendas liberadas aos congressistas neste ano é 31% maior ao mesmo período de 2016. Para muitos, esse incremento objetivou conquistar apoio parlamentar diante da denúncia contra Temer e também para a votação das reformas trabalhista e previdenciária.

Para o cientista político Ranulfo Paranhos, essa é uma tática comum no modelo presidencialista brasileiro. “Esse é o poder de barganha que o Executivo possui diante dos parlamentares, especialmente nos países presidencialistas como os da América Latina, entre eles o Brasil. Não dá nem para dizer que é errado, do ponto de vista da legalidade. Apenas que é imoral”, comenta.

Ainda segundo a avaliação do cientista político, Temer tem priorizado os parlamentares “não confiáveis” e a negociação por apoio de forma individual. O que explicaria o fato de as emendas de bancada e do deputado Nivaldo Albuquerque, deste ano, não terem sido pagas. Nem parcialmente.

“Se determinado parlamentar é realmente confiável, ou por qualquer que seja o motivo não votará contra o governo, ele pode esperar para receber suas emendas. Outro detalhe é a opção pelo corpo a corpo. Ao invés de negociar com bancadas, uma vez que a situação é complexa e há defecções nos partidos e estados, Temer precisou correr para o chamado ‘centrão’ e assim dialogar com cada parlamentar individualmente”, analisa Ranulfo Paranhos.

Nivaldo Albuquerque é, além de suplente de Maurício Quintella (PR), atualmente ministro de Temer, é o único parlamentar do PRP em atividade no Congresso Nacional.

Liberação de emendas está prevista na Constituição, ressalta ministério

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou no domingo (16) uma nota para esclarecer a liberação de emendas parlamentares pelo governo federal durante a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer. Segundo o ministério, comandado atualmente por Dyogo Oliveira, “a liberação de recursos para municípios trata-se de procedimento absolutamente normal”. A pasta explicou que os recursos são emprestados aos municípios, não doados, e que são liberados de acordo com critérios.