Enfim, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) estará com a disposição de seu plenário conforme definição da Constituição Federal de 1988, assegurando a participação e poder de decisão de um membro técnico oriundo da carreira do Ministério Público de Contas (MPC).  Tomou posse ontem (17), o novo conselheiro do TCE, Rodrigo Siqueira Cavalcante, na Presidência da Corte, em ato administrativo.

Cavalcante é o primeiro conselheiro da carreira do Ministério Público de Contas, a compor o Tribunal em quase 30 anos da Constituição Federal. Ele já tomará assento no Pleno da Corte na sessão de terça-feira (18).  Após dois anos sem a devida ocupação, desde a aposentaria do falecido ex-conselheiro Luiz Eustáquio Toledo, uma das cadeiras do TCE volta a ser ocupada.

Há quase um mês, Rodrigo teve seu nome aprovado na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) e para a imprensa na oportunidade fez questão de ressaltar que com a sua chegada ao Tribunal, o órgão teria decisões mais técnicas do que políticas.

“Essa composição prevê um tempero mais técnico nos julgamentos e eu acredito que com isso daí tende a diminuir um pouco o peso político das decisões. O Tribunal é um órgão técnico e as decisões terão um peso um pouco mais técnico também.  O tempero técnico que eu falo é um foco maior no texto legal, com pouco mais de frieza, no texto da lei, evidentemente que o componente político ele é muito importante porque a gente está tratando de política pública, de seres humanos e da sobrevivência do estado, diante dos recursos escassos, então quando eu falo de tempero técnico é sobre esse foco daí de um olhar mais frio no texto da lei, evidentemente levando em consideração os fatores sociais que são envolvidos nas decisões”, explicou na ocasião.

Durante o seu discurso de posse, o novo conselheiro da Corte de Contas voltou a destacar que dará mais decisões técnicas no Pleno e que pretende promover mais união no Tribunal. Rodrigo agradeceu aos seus familiares, aos procuradores do Ministério Público de Contas, em especial, Enio Pimenta e Gustavo Santos, que disputaram a vaga com ele. Disse ser um momento de muita felicidade e de responsabilidade para contribuir com o TCE-AL.