A reforma trabalhista foi aprovada pelo Senado Federal, no fim da noite de terça-feira (11), com 50 votos a favor, e 23 contra. Dos três senadores alagoanos, apenas Benedito de Lira (PP) foi favorável à medida. Renan Calheiros (PMDB) e Fernando Collor (PTC) foram contrários ao projeto.

O texto deve ser sancionado hoje (13) pelo presidente Michel Temer (PMDB).

Para Benedito de Lira, a reforma não retira direitos dos trabalhadores. Durante o pronunciamento de seu voto no plenário do Senado, ele afirmou ser “incoerência dizer que lei ordinária revoga dispositivo da Constituição. No artigo 7 da Constituição Federal está encravado todos os direitos do trabalhador”.

Segundo ele, “mais da metade dos brasileiros em atividade trabalham sem carteira assinada” e que “flexibilidade é melhor que desemprego”.

Já Fernando Collor afirmou que a reforma trará “a volta do clima de intranquilidade da classe trabalhadora que se voltará, paulatinamente, contra o próprio Estado brasileiro”.

Ele também destacou que a CLT é a base da legislação trabalhista no país e não pode ser desmontada.

Para Renan Calheiros, a reforma é sádica. “O Senado se submete a fazer o desmonte do Estado Social, do dia para noite. Essa reforma representa um pouco do sadismo que vivemos na sociedade brasileira, foi mandada para o Congresso Nacional com sete pontos, mas na Câmara passou a 117, numa carga de maldade que sufoca e penaliza os trabalhadores, sobretudo os mais desvalidos”, afirmou Renan.

Dois terços da bancada alagoana foi contra a reforma

Dois terços da bancada alagoana no Congresso Nacional se posicionaram contra a reforma trabalhista defendida pelo governo Michel Temer. Se no Senado apenas um dos três representantes do estado votou a favor da medida, na Câmara dos Deputados foram seis dos nove parlamentares que tiveram essa posição.

Ela foi aprovada pela Câmara dos Deputados por 296 votos a favor e 177 contrários, no último dia 26 de abril.

Entre os deputados, os favoráveis à reforma trabalhista foram: Arthur Lira (PP); Nivaldo Albuquerque (PRP); e Pedro Vilela (PSDB).

Para eles, a reforma não retira direitos dos trabalhadores e a legislação era atrasada.

Apesar de ter votado a favor da reforma trabalhista, Pedro Vilela publicou em suas redes sociais ter sido contrário que o acordado prevaleça sobre o legislado.

“Naquilo que acredito ser prejudicial ao trabalhador, me refiro ao acordado prevalecer sobre o legislado, me posicionei contra. Assim como me posicionei contra a terceirização indiscriminada”, escreveu o tucano.

Já Nivaldo Albuquerque justificou sua posição, à época da votação na Câmara, destacando o tempo de criação da CLT e da necessidade de alterações por causa disso.

“A reforma trabalhista não retira direitos dos trabalhadores, apenas adequa e moderniza as relações de trabalho à atual realidade do mercado de trabalho e vai possibilitar a geração de novos postos de trabalho, contribuindo para solucionar a questão do desemprego que assola nosso país”, afirmou o deputado.

Reforma retirou direitos, afirma sindicalista

Perda de direitos. Assim classificou o dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Alagoas, Cícero Lourenço. Para ele, a reforma trabalhista aprovada na noite da última terça-feira (11) no Senado retira conquista de décadas dos trabalhadores e retrocede as relações de trabalho a antes da criação da CLT.

“Reforma se faz para melhorar e não piorar que se tem. O que foi feito é um golpe, iniciado com a retirada da Presidência da República do projeto aprovado pelo povo em 2002. Negociado prevalecendo sobre o legislado, perda das férias e 13º salário farão que as relações de trabalho voltem no tempo”, afirma o sindicalista.

Segundo ele, as centrais sindicais devem se reunir nos próximos dias para estabelecer calendário de mobilizações contra o governo Temer. “E agora a será uma greve geral de 48 horas”.

ADVOGADO

O advogado trabalhista Luciano Lima também critica a reforma aprovada no Congresso Nacional.

“Medidas como a redução no intervalo de almoço; possibilidade de demissão coletiva sem multas; fim da jornada ‘in itinere’, que é o valor pago pelo tempo de deslocamento, pago em ocasiões de trabalho em locais de difícil acesso e não servidos por transporte público; dificuldade maior para o acesso à Justiça do Trabalho; maior facilidade para demissão, com redução na multa do FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] e não acompanhamento do sindicato prejudicaram bastante os trabalhadores”, avalia o advogado.

OIT critica texto da reforma trabalhista

Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a reforma trabalhista aprovada pelo Senado, na terça-feira (11), viola acordos internacionais assinados pelo Brasil. Segundo a OIT, “os Estados membros têm a obrigação de garantir, tanto em lei como na prática, a aplicação efetiva dos convênios ratificados, motivo pelo qual não se pode validamente rebaixar, por meio de acordos coletivos ou individuais, as proteções estabelecidas pelos convênios da OIT ratificados e em vigor em um determinado país”.