Política

Presidente do TRE de Alagoas diz que não há mais espaço para financiamento privado

Em entrevista à Tribuna, José Carlos Malta Marques faz defesa por nova reforma política

Por Tribuna Independente 08/07/2017 15h40
Presidente do TRE de Alagoas diz que não há mais espaço para financiamento privado
Reprodução - Foto: Assessoria

As eleições, de fato, só acontecem em outubro do próximo ano, mas em entrevista à reportagem da Tribuna Independente, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), José Carlos Malta Marques falou do nivelamento que o fim do financiamento privado causou na eleição passada, bem como se mostrou preocupado com uma possível redução de 13 zonas eleitorais no estado para o processo eleitoral de 2018. Ele ainda disse que há uma certa urgência na necessidade para um novo modelo de lei para conduzir as eleições.

Tribuna Independente - O TRE-AL já deu início à organização para o pleito eleitoral em 2018. Qual a perspectiva do Tribunal para as eleições gerais?

Malta Marques – Temos que considerar que nós estamos a um ano e cinco meses da eleição. Então, ainda não tem nenhum dado com relação a esse pleito, o que dificulta de certo modo a formação de uma perspectiva para ela. Com as providências que estão sendo tomadas no tempo necessário, em termos de organização interna do Tribunal, e externa tipo da segurança do pleito, dos candidatos e dos eleitores, já se vislumbra a logística da divisão do estado e do encaminhamento de urna e de material. Enfim, toda a organização da eleição como essas providências já estão iniciadas, eu acredito que teremos um pleito sem qualquer novidade digna de relevo.

Tribuna Independente - O Tribunal Regional Eleitoral levantou uma preocupação com a redução de 13 zonas eleitorais. Qual o peso desta diminuição no processo eleitoral em 2018?

Malta Marques – Você há de convir que do total de urnas que nós temos, 13 zonas seriam equivalentes a 30% do número de zonas. Isso é um baque muito grande. Imagine que nós temos 102 municípios, onde teremos eleições e atualmente esses 102 municípios têm eleições que são dirigidas por 55 juízes. Com esse projeto de rezoneamento do Tribunal Superior Eleitoral nós teremos a mesma eleição nos 102 municípios, agora só teremos 42 juízes para fazer o mesmo trabalho que os 55 iriam fazer. Então, isso vai deixar em termos de fiscalização principalmente, muito a desejar. Isso pode vim acarretar inclusive, modificações na realidade legal do pleito, com a venda de votos, com mudanças em documentações eleitorais, enfim uma série de coisas pertinentes a eleição que ficarão sem ser fiscalizadas por juízes porque não teremos em todos os municípios os juízes que nós precisamos.

Tribuna Independente - Há um novo debate sobre a reforma política no Congresso Nacional. Na opinião do presidente do TRE-AL, há necessidade para um novo modelo de lei para conduzir as eleições?

Malta Marques – Acho que sim. Acho que há a necessidade e acho que há inclusive uma certa urgência na modificação do pleito porque o modelo político eleitoral do Brasil, segundo o que eu penso, atualmente está definitivamente falido. Não existe mais espaço para chamada eleições proporcionais. Não existe mais espaço para o financiamento privado de campanhas políticas e isso tudo precisa que seja reformulado. Agora a grande preocupação que deve ter é que a reforma venha para melhorar o processo e não para piorar. Isso é um ponto de vista pessoal. Aquela sugestão que está tramitando muito forte no Congresso, segundo a imprensa divulga, da lista fechada de candidatos, eu acho que isso é um retrocesso muito grande. Você vai diminuir substancialmente o conteúdo democrático da eleição porque os caciques dos partidos vão definir as candidaturas e os eleitos, porque fica na lista fechada pela ordem colocação no registro. Então isso é um tema extremamente preocupante, mas necessário, que precisa ser enfrentado da melhor maneira possível.

Tribuna Independente - As campanhas eleitorais estão sendo alvos de uma série de investigações relativas à Lava Jato? Com a Lava Jato ainda desencadeando operações, acredita-se que o abuso de poder econômico e a compra de votos irão diminuir?

Malta Marques – Acredito. Eu acredito porque são exemplos que diariamente estão sendo mostrados pela mídia, pela imprensa. São exemplos que tem que ser absolvidos pelo todo da classe política. Não podemos individualizar. Porque é uma fase de investigação, mas o fato em si pelas características próprias ele só independentemente das pessoas que estão envolvidas já sinaliza no sentido de que não se pode mais praticar um exercício que se praticava normalmente como se fosse uma coisa legal e uma coisa que pudesse ser feito e praticado de uma maneira tranquila. Está se vendo pela campanha e mostrando e dando a conhecer ao grande público, quer dizer ao povão o que é que não se pode fazer. Então os próprios políticos, os detentores de mandatos ou não, mas que sejam militantes políticos estão vendo o que não se pode fazer. São exemplos que estão sendo dados para serem seguidos. Se eles seguem ou não é outra história.

Tribuna Independente - As eleições municipais são consideradas mais complexas e trabalhosas pelos TREs do que as eleições gerais?

Malta Marques – São porque as eleições municipais são as de vereadores e prefeitos. É aquela eleição onde o eleitor vai votar num candidato que ele gosta, que ele conhece, que ele quer ver vitorioso. Diferente das eleições gerais que se vota em candidatos que sequer o eleitor conhece. Por conta disso é que as eleições municipais são mais apaixonantes. Elas são independentemente de partidarização, mas elas têm os partidos que são originados no conhecimento e na amizade do eleitor. Então isso é suficiente para que sejam eleições que são exercidas com amor mais forte, com uma vontade maior de querer beneficiar aquele que é um amigo, parente, a pessoa que o eleitor quer ver na câmara de vereadores, na prefeitura e etc. Por essa paixão que assenhora a eleição municipal ela é mais difícil de ser conduzida.