Política

Sindicatos devem judicializar reajuste salarial para receber retroativo

Primeira parte dos 6,29% de aumento aos servidores estaduais cai na conta no próximo dia 30 de junho

Por Tribuna Independente 28/06/2017 08h16
Sindicatos devem judicializar reajuste salarial para receber retroativo
Reprodução - Foto: Assessoria

O reajuste salarial dos servidores estaduais, anunciado pelo governo, não considera a data-base das categorias, ou seja, sem retroativo. Mesmo a parcela a ser paga em dezembro não levará em conta os meses que a intercalam com a de junho, a ser paga na próxima sexta-feira (30), cujo índice é de 3,15%. No total, serão 6,29% de aumento salarial.

Assim sendo, os sindicatos das categorias de servidores estaduais devem recorrer judicialmente para que os meses “perdidos” sejam pagos.

Segundo Cícero Lourenço, diretor-executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Alagoas, a questão será judicializada. “Também promoveremos ações de pressão. Esse reajuste, além de parcelado em duas vezes sem considerar os meses passados, não atende à demanda dos servidores porque sequer repõe a inflação do período do atual governo”.

Para o sindicalista, o Governo do Estado tem usado de forma “demagógica” o pagamento em dia da folha salarial dos servidores.

“Pagar em dia é obrigação do gestor, mas isso tem sido usado demagogicamente pelo governo. Neste ano, por exemplo, se esperou a Prefeitura de Maceió anunciar que não daria aumento ao funcionalismo municipal para dar o reajuste aos estaduais. Está claro que foi por causa da eleição de 2018 em que o provável adversário do governador será o prefeito de Maceió, que também não atende aos interesses dos trabalhadores”, afirma Cícero Lourenço.

Primeira pacela de reajuste salarial será paga na próxima sexta-feira (30)

A primeira parcela do reajuste dos servidores estaduais, em 3,15%, será paga na próxima sexta-feira. A data foi confirmada nesta terça-feira (27) pelo Governo do Estado, através da Superintendência de Administração de Pessoas (SAP), vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag). A segunda parte dos 6,29% – 3,14% – só cai na conta dos trabalhadores no mês de dezembro, tendo o mês de maio como base.

Segundo a Seplag, esses percentuais representam incremento de dinheiro circulando na economia alagoana no valor de R$ 350 milhões até o final de 2018. Só a parcela da próxima sexta-feira injeta, logo de cara, R$ 9,5 milhões. Quando dezembro chegar, o incremento será de R$ 19 milhões.

Em 2015, o reajuste concedido ao funcionalismo estadual foi de 5%, mas em 2016 foi de 0%.

INFLAÇÃO

A referência da perda de poder de compra dos salários é sempre a inflação do ano anterior. Portanto, o reajuste em 2015 tem por objetivo repor 2014, e assim sucessivamente. O acumulado da inflação nesse período (2014 – 2016), de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 23,37%.

O ano de 2015 foi o maior, com 10,67%.

EMPENHO

Mesmo com índices de reajuste bem abaixo da perda inflacionária, o Governo do Estado tem ressaltado as dificuldades encontradas para sanar as contas públicas e ter garantido o pagamento da folha do funcionalismo em dia nesses anos.

Através da assessoria de comunicação, o governador Renan Filho enalteceu o empenho de sua equipe econômica, que conseguiu garantir os 6,29% de aumento aos servidores estaduais, divido em duas vezes.

“[Alagoas] foi o único Estado no Brasil que concedeu aumento geral a todos os servidores, do menor ao maior salário; todos, sem exceção, inclusive os que ocupam cargos em comissão, receberam aumento salarial em Alagoas em nosso governo”, declarou Renan Filho.

Maceió: greve pode voltar após recesso forense

Os servidores municipais de Maceió entraram em greve no último dia 22, mas no mesmo dia o desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) decretou o movimento ilegal. Desde então, os trabalhadores seguem em seus postos e aguardam o fim do recesso forense para contestar a decisão judicial.

“Antes mesmo de sermos notificados, nós chamamos os servidores, em respeito à decisão do TJ, a voltarem ao trabalho. Porém, quando o recesso da Justiça acabar vamos apresentar nossa defesa. Até lá, a greve segue suspensa”, diz Sidney Lopes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Maceió e Região Metropolitana (Sindspref).

Ele afirma que a Prefeitura de Maceió não reajusta os salários dos servidores apenas por falta de vontade política. Segundo ele, há dinheiro em caixa para aumentar a remuneração do funcionalismo municipal.

“Eles nos pediram, no começo do ano, quatro meses de prazo para iniciar as negociações, mas nós demos seis. Eles diziam que o aumento seria dado se não infringisse a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós mostramos que isso não ocorreria. Aí disseram não ter recurso. A Prefeitura aumentou a arrecadação de impostos em mais de 40%. Como é que não tem dinheiro para reajustar os salários dos servidores?”, questiona Sidney.

A proposta apresentada pela Prefeitura poderia chegar a 1% se ajustes na previdência municipal fossem aprovadas pelos vereadores, o que ocorreu ontem. Mas segundo Sidney Lopes, nem esse percentual foi mais oferecido em negociação.