Na próxima semana, provavelmente na segunda-feira (26), Michel Temer (PMDB) deve ser denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF), pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, por corrupção. Também é provável que essa seja a primeira de três denúncias contra o presidente, mas, mesmo assim, o trâmite das reformas trabalhista e previdenciária no Congresso Nacional não deve parar.

A avaliação é do cientista político Ranulfo Paranhos. Para ele, as reformas só deixam de tramitar em Brasília se o peemedebista deixar o cargo que ocupa.

“Caso contrário, elas podem até andar mais devagar, mas seguem até onde der. Sendo aprovadas ou não até dezembro de 2018. Agora, se Temer cair, a agenda cai com ele”, diz.

A denúncia de corrupção contra Temer deve se basear no envolvimento de seu ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures, com o recebimento de propina. Ele foi flagrado com R$ 500 mil, pagos pela JBS, numa mala. O peemedebista é apontado como o destinatário desse dinheiro. As outras duas, devem ser por obstrução judicial e organização criminosa. A tática da Procuradoria Geral da República (PGR) é obrigar a Câmara dos Deputados a votar três vezes se aceita ou não acusação contra o presidente.

“Isso pode diminuir o apoio de Temer no Congresso, o que já vem ocorrendo, mas vai depender muito do PSDB, que tem seus interesses e há notícias de um acordo para tentar salvar Aécio Neves [senador por Minas Gerais e presidente licenciado do partido] da prisão. Acho que o termômetro será o trâmite da reforma trabalhista no Senado. Se aprovada, o entendimento será de que pode vir a denúncia que for que o Temer não cai. Aí, ele se fortalece no cargo”, analisa Ranulfo.

Arthur Lira garante que a trabalhista passa

Para o deputado federal Arthur Lira (PP), da base de apoio do governo, a reforma trabalhista deve ser aprovada pelo Senado, mesmo tendo sido rejeita na Comissão de Assuntos Sociais da Casa.

Segundo o pepista, a maior dificuldade está na previdenciária e, dependendo do teor das denúncias de Janot, ela pode sofrer revés em seu trâmite.

“A reforma trabalhista deve ser consolidada no Senado nesta semana, sem dificuldade. Em relação à previdenciária, que já havia um clima de dificuldade no Congresso, o teor das denúncias pode enfraquecê-la um pouco mais”, diz Arthur Lira.

O parlamentar enfatiza que se o conteúdo das denúncias for muito forte, esse tema deve ser tratado primeiro pela Câmara dos Deputados, antes da reforma previdenciária.

“Dependendo do teor, o primeiro assunto a ser tratado são as denúncias, na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] e depois no plenário. Só após isso, dependendo do resultado, a se volta a tramitação da previdenciária”, explica Arthur Lira.

COMISSÃO

O projeto da reforma trabalhista foi derrotado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado por um voto (10 a 9), mas ele ainda precisa ser apreciado na CCJ onde, segundo avaliações, deve ser aprovado. Então, o texto segue para o plenário.

SEGUNDO PLANO

Sobre a reforma previdenciária, as informações em Brasília apontam que a tática governista é que ela fique mesmo em segundo plano porque o foco é evitar os danos políticos que as denúncias de Janot podem provocar. Ou mesmo até evitar que sejam formalizadas – ou adiá-las ao máximo.

A viagem de Temer ao exterior seria a execução desse movimento. “Se tenta passar a imagem de que o governo está funcionado e construindo relações internacionalmente”, avalia Ranulfo Paranhos.

Governo Federal não dialoga com ninguém

Entre as várias críticas às reformas que tramitam em Brasília está a em relação ao método. Para muitos, o Governo Federal trata o tema com “rolo compressor”. Entre os que endossam essa reclamação estão o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas (Aatal), Kleber Santos, e o deputado estadual Inácio Loiola (PSB). “Não é de uma hora para outra, com medidas abruptas, sem se ouvir ninguém, de goela abaixo essas mudanças”, diz o parlamentar.

Mudanças também atingem classe média

Para o desembargador-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Alagoas, Pedro Inácio, as reformas trabalhista e previdenciária são prejudiciais “ao conjunto dos brasileiros, não só aos trabalhadores atuais, mas das futuras gerações, os que estão na universidade, os filhos da classe média, é preciso falar nisso. Tem muita gente se deixa levar por discursos previamente preparados”, afirmou. Ele também critica a falta de amplo debate sobre os temas.