O Ministério Público Federal (MPF), na ação pela cassação da chapa Dilma/Temer cujo início de julgamento na noite de ontem (6), não pede ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o presidente Michel Temer (PMDB) se torne inelegível, ficando esta condição apenas à Dilma Rousseff (PT).

A informação é do procurador da República, Rodrigo Tenório, integrante do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) do MPF. “A posição do MPF é de inelegibilidade somente da Dilma. Cassação da chapa toda, mas inelegibilidade somente da Dilma”.

Ele explica que esse tipo de decisão não é raro e que para que Michel Temer também se torne inelegível – caso o TSE casse a chapa com a petista – é preciso que se prove que o atual presidente da República também praticou abuso de poder econômico, centro da ação do MPF. “Se impõe a sanção a quem de fato contribuiu para a prática do ato. Se não houver um lastro probatório muito firme de que Temer também praticou o abuso, ele não fica inelegível. Aí é possível a inelegibilidade somente à Dilma e não ao Temer”, explica Rodrigo Tenório.

O procurador da República ressalta que Michel Temer também teria sido beneficiado no que o MPF aponta como abuso de poder econômico para garantir a vitória eleitoral em 2014.

“O voto no presidente importa o voto no vice, conforme estabelece a Constituição Federal. A origem de poder dos dois é a mesma e não dá para dizer que Temer não foi beneficiado com o abuso de poder econômico que gerou a vitória na eleição”, afirma.

Rodrigo Tenório destaca que não atuou na ação pela contra a chapa Dilma/Temer, conforme foi noticiado nos últimos dias. Como membro do Genafe, ele faz parte do grupo que assessora o procurador-geral da República em questões eleitorais.

“É bom ficar claro que eu não trabalhei na ação no TSE. Ela ficou sob a responsabilidade do vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino. Eu integro o Genafe, que assessora o procurador-geral, que também é o procurador-geral Eleitoral, mas ele delega essa atuação ao vice-procurador-geral Eleitoral”, explica.