O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve decidir hoje (6) em última sessão, pela aprovação do texto da instrução normativa para que os municípios de Alagoas cumpram uma série de cuidados nos gastos com festas juninas.

A informação é da assessoria de comunicação do órgão que ressalta ainda que se trata de recomendação e não determinação.

“O órgão não tem o poder de determinar se os municípios devem ou não realizar festejos, segundo foi dito na sessão passada. Mas fiscaliza se os recursos públicos foram utilizados indevidamente”, explicou a assessoria.

A recomendação será voltada principalmente para as 72 cidades com situação de emergência decretada pelos governos estadual e federal.

De acordo com o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley (PMDB), assim como a apresentação da proposta de Ato Normativo do Tribunal de Contas do Estado, a AMA diz que os prefeitos têm autonomia para decidir os gastos, mas acredita que terão cautela e vão adequar os custos de acordo com a condição financeira durante as festas juninas.

“A festa é uma tradição nordestina muito esperada pela população. Em muitas cidades a época é uma fonte de renda extra para muitas famílias auxiliando inclusive, na movimentação econômica”, disse Wanderley.

Em maio, a presidente do TCE, Rosa Albuquerque frisou que o excesso de gastos com festividades pode levar muitos gestores a enfrentar problemas com a Lei de Improbidade administrativa. Ela acrescentou ainda que a intenção dessa proposta é inicialmente apenas recomendar.