O presidente Michel Temer revogou nesta quinta-feira (25), por meio de uma edição extraordinária do "Diário Oficial da União", o decreto que autorizou o uso de tropas das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios.

No decreto que revogou o ato anterior, o presidente afirma que, "considerando a cessação dos atos de depredação e violência e o consequente restabelecimento da Lei e da Ordem no Distrito Federal, em especial na Esplanada dos Ministérios", ele decidiu retirar os militares das ruas de Brasília.

O decreto publicado nesta quinta-feira tem apenas dois artigos:

A decisão se deu menos de 24 horas após a assinatura do decreto que determinou o envio de tropas das Forças Armadas para o Distrito Federal. Na manhã desta quinta, Temer se reuniu, no Palácio do Planalto, com ministros de seu núcleo político e de defesa para avaliar a eventual saída dos militares da Esplanada.Participaram da reunião com o presidente da República os ministros Raul Jungmann (Defesa), Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional).

Após a publicação da edição extra do "Diário Oficial", os ministros da Defesa e do GSI fizeram um pronunciamento no Planalto para anunciar a decisão de retirar as tropas do centro de Brasília.

Envio das tropas

Michel Temer havia assinado nesta quarta (24) o decreto de garantia da lei e da ordem no Distrito Federal que autorizou o uso de tropas militares na segurança de prédios públicos federais.

A decisão foi motivada pelos tumultos e atos de vandalismo registrados nesta quarta, na área central de Brasília, durante a manifestação organizada por centrais sindicais para reivindicar que Temer deixe o comando do Palácio do Planalto e também para protestar contra as reformas nas regras previdenciárias e trabalhistas propostas pelo peemedebista (assista ao vídeo abaixo).

FOTOS: Veja imagens da manifestação em Brasília contra governo Temer

O protesto, que havia iniciado de forma pacífica e reuniu 35 mil pessoas, segundo a Polícia Militar do DF, terminou com 7 presos, 49 feridos e prédios públicos queimados e depredados.

Jungmann informou nesta quarta que seriam usados 1,5 mil militares para cumprir o decreto presidencial – 1,3 mil do Exército e 200 fuzileiros navais.

Confusão na Câmara

No pronunciamento no qual comunicou nesta quarta o envio das tropas para as ruas do Distrito Federal, o ministro da Defesa informou que a decisão de Temer foi tomada após o o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitar auxílio federal na segurança dos prédios públicos.

A presença de tropas do Exército nas ruas da capital federal gerou polêmica, especialmente, no Congresso Nacional. Assim que foi anunciado o envio dos militares para a área central de Brasília, deputados da oposição questionaram duramente o presidente da Câmara no plenário da Casa.

O notícia causou discussões e tumulto durante a sessão da Câmara. Maia, porém, disse que havia pedido a Temer o emprego da Força Nacional, e não das Forças Armadas.

Parlamentares da oposição chegaram a apresentar projetos na Câmara e no Senado com o objetivo de derrubar o decreto editado pelo presidente da República.

Além disso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança contra o ato da Presidência da República.

Na ação, o parlamentar pedi que a Suprema Corte derrubasse o decreto, argumentando que a medida só cabia “quando esgotados todos os meios normais para o reestabelecimento da lei e da ordem”.

O mandado de segurança, que perdeu o objeto com a revogação do ato anterior do presidente da República, será analisado pelo ministro Dias Toffoli.