Os prefeitos da maioria dos municípios alagoanos devem cumprir uma série de cuidados nos gastos com festas juninas. É o que trata a proposta que será discutida nesta terça-feira (16) na sessão do pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e se aprovada pelos demais conselheiros, será lido e votado o texto da instrução normativa na próxima quinta-feira (18).

O comunicado é voltado principalmente para as 72 cidades com situação de emergência decretada pelos governos estadual e federal.

A presidente do TCE, Rosa Albuquerque, através de sua assessoria de comunicação, frisou que não é intenção do órgão inviabilizar os festejos juninos nos municípios, até porque não tem competência para isso, mas cabe, de forma preventiva, alertar os gestores sobre a prudência que se deve ter em relação aos gastos, e a observância das prioridades que se deve ter na aplicação de recursos em áreas sociais.

A conselheira ressaltou ainda que o excesso de gastos com festividades pode levar muitos gestores a enfrentar problemas com a Lei de Improbidade administrativa.

De acordo com a presidente, o intuito da proposta é inicialmente apenas recomendar, por meio de Instrução Normativa, prudência em relação à aplicação de recursos públicos na contratação de bandas, organização festiva, estruturas de palco e tudo o que envolve os festejos juninos, principalmente nos municípios que, declaradamente, atravessam grave crise financeira, usada como justificativa para diversas situações, como decretos de emergência administrativa e até mesmo o não cumprimento de obrigações com fornecedores e principalmente com os direitos básicos dos servidores públicos.

Esta semana, boa parte dos prefeitos está em Brasília participando da XX Marcha em Defesa dos Municípios. A reportagem da Tribuna Independente entrou em contato com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) para saber qual será a postura do órgão diante dessa decisão do Tribunal de Contas do Estado. Em resposta a assessoria de comunicação informou que só a partir da semana que vem que é quando os prefeitos que estão na Marcha retornam, pois o evento é até o dia 18, que esse assunto deve ser tratado e quando também a recomendação do TCE for oficializada.