Por unanimidade, os vereadores de Maceió aprovaram na quinta-feira (11) a supressão do parágrafo único do artigo 82 da Lei Orgânica Municipal, que limitava a contratação de cargos em comissão em 50% do total de servidores efetivos da Prefeitura.

Dezesseis vereadores estiveram presentes à ordem do dia da sessão de quinta-feira.

A medida foi de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maceió (CMM), mas é fruto de um pedido do Poder Executivo, segundo explicou o presidente do parlamento, vereador Kelmann Vieira (PSDB).

Por meio da assessoria de comunicação da Casa de Mário Guimarães, o parlamentar disse que “a Prefeitura de Maceió já havia entrado com uma ação de inconstitucionalidade contra o parágrafo único do artigo 82 da Lei Orgânica e o parlamento apenas se adiantou à decisão judicial, a pedido do Executivo”.

Nas duas sessões anteriores – terça (9) e quarta-feira (10) – o tema esteve em pauta, mas não foi votado por falta de quórum durante a ordem do dia.

LEI ORGÂNICA

O parágrafo único do artigo 82 da Lei Orgânica Municipal foi inserido ao texto legal em março de 2010, quando Galba Novaes – hoje deputado estadual pelo PMDB – era o presidente da CMM.

INCHAÇO

A vice-presidente da CMM, Silvânia Barbosa (PRB), na edição de 10 de maio da Tribuna Independente, afirmou não haver o receio de inchaço da máquina pública municipal, pelo menos por parte do prefeito Rui Palmeira (PSDB).