A votação do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que exclui qualquer limitação à quantidade de comissionados que a Prefeitura pode contratar, foi mais uma vez adiada por falta quórum.

Durante a sessão de quarta-feira (10) da Câmara Municipal de Maceió, que transcorreu mais rápida que o normal, a ordem do dia iniciou com os 14 parlamentares necessários para votar emendas à Lei Orgânica Municipal, mas logo no começo o presidente da mesa diretora, Kelmann Vieira (PSDB) deixou o plenário. Assim apenas 13 vereadores estavam presentes e o tema não entrou em pauta.

A emenda supressiva pode ser votada na sessão desta quinta-feira (11).

Nenhum vereador falou sobre o assunto com a reportagem, mas na edição de quarta da Tribuna Independente, a vice-presidente da CMM, Silvânia Barbosa (PRB), afirmou não haver risco de que a supressão desse item da Lei Orgânica gere inchaço da máquina pública municipal.

“Quando foi sugerido isso aqui na Casa, esse problema foi discutido, mas a gente acredita que o prefeito Rui Palmeira [PSDB] terá bom senso e não vai inchar a máquina municipal. Se o próximo [prefeito] assim fizer e essa Casa achar que está demais, o parlamento muda a Lei novamente”, disse a vereadora.

LEI ORGÂNICA

O parágrafo único do artigo 82 da Lei Orgânica Municipal – que é o equivalente a constituição, mas da cidade – diz que “os cargos de provimento em Comissão do Poder Executivo, declarados em Lei de livre nomeação e exoneração, deverão ser preenchidos respeitando-se o percentual de 50% (cinquenta por cento) para Servidores Efetivos do Município”.