O governador Renan Filho (PMDB) escolheu o nome do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Rodrigo Siqueira Cavalcante, como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), vaga deixada em aberto devido à aposentadoria do ex-conselheiro Luiz Eustáquio Toledo em 2015 e que faleceu há uma semana em decorrência de um câncer no fígado.

Será a primeira vez que o Ministério Público de Contas tem êxito na indicação de um de seus procuradores para ter assento como conselheiro da Corte de Contas.

A indicação do futuro conselheiro do TCE será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (10). A informação foi confirmada ontem a pedido da reportagem da Tribuna Independente pela Secretaria de Estado da Comunicação (Secom).

A reportagem quis saber ainda os critérios para escolha de Rodrigo Cavalcante, porém não obteve sucesso porque o governador estava em uma reunião.

A reportagem apurou, durante a tarde de ontem, que a escolha de Cavalcante para o cargo de conselheiro ocorreu porque ele é o único alagoano que estava na lista tríplice encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado.

Ainda segundo a apuração da Tribuna, um dos cotados para assumir a vaga de conselheiro era o procurador Gustavo Santos, que já chegou a ser indicado para o mesmo cargo à época da aposentadoria do conselheiro Isnaldo Bulhões.

RITO

Após a publicação oficial, Rodrigo Cavalcante será submetido a uma sabatina na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Em conversa recente com a reportagem da Tribuna Independente, o vice-presidente da Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos, deputado Francisco Tenório (PMN), disse que os parlamentares aguardam apenas o envio do nome para realizar uma avaliação tranquila e dentro do que é esperado, conforme a lei.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) chegou a determinar, em julgamento, que o governador nomeasse um dos membros do Ministério Público de Contas (MPC) previamente indicados para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O caso foi judicializado e até mesmo a ministra-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) teve de se posicionar sobre o tema, após recurso impetrado pelo Governo do Estado.

Das sete vagas de conselheiro que o TCE tem, quatro são de indicação do Legislativo e três de indicação do Governo do Estado das quais apenas uma é de livre escolha e as outras duas devem ser obrigatoriamente preenchidas por membro oriundo da Auditoria e do Ministério Público de Contas. Todos os Poderes e Órgãos (Legislativo, Governador e Auditoria) já tinham seus representantes no TCE/AL, exceto a representação do Ministério Público de Contas, mas que agora terá, o que faz o Tribunal alcançar a composição constitucional definida há quase 27 anos.

Os procuradores que estavam na lista tríplice eram Ênio Andrade Pimenta, atual procurador-geral do MP de Contas, Gustavo Henrique Albuquerque Santos e Rodrigo Siqueira Cavalcante.

Ainda ontem, a reportagem tentou contato com o MP de Contas para saber de algum posicionamento acerca da escolha do governador. A assessoria de comunicação do MPC informou que ainda não havia conseguido contato com a procuradoria-geral.