Os vereadores de Maceió estão prestes a promover alterações no regimento interno da Câmara Municipal de Maceió (CMM) e entre as mudanças está a possibilidade de reeleição para a mesma função na Mesa Diretora numa mesma legislatura, o que não é permitido pela regra atual.

Segundo o vereador Zé Márcio Filho (PSDB), 2º secretário da Mesa Diretora da CMM, esse ponto é consenso entre os parlamentares. “Existe hoje um consenso aqui sobre a direção da Casa, provavelmente essa possibilidade [reeleição para os mesmos espaços] será aprovada. Na verdade, hoje, já é possível que os membros da Mesa Diretora se reelejam, mas desde que não seja nos mesmos espaços”.

O atual regimento interno da CMM diz, no parágrafo 1º do artigo 12, que “os membros da mesa diretora cumprirão mandato de 02 (dois) anos, sendo-lhes vedada a reeleição para quaisquer dos seus cargos”.

Para Zé Márcio Filho a possibilidade de reeleição para os mesmos espaços na Mesa Diretora pode dar ao parlamento mais estabilidade para executar ações que demandem mais tempo, a exemplo na nova sede da Casa de Mário Guimarães.

Além disso, segundo o parlamentar, alguns pontos do regimento interno da CMM estão em discordância com a Lei Orgânica do Município, que é a constituição municipal.

“Tem alguns pontos obscuros a gente vem usando precedentes regimentais. Tendo em vista essa necessidade, no começo do ano o presidente [Kelmann Vieira, PMDB] nomeou o procurador da Casa e um assessor técnico para que se pudesse agilizar essa reforma no regimento interno. E há uns 20 dias a mesa diretora apresentou esse texto, que ainda está em fase de leitura. A reforma será como um todo e não só o artigo da reeleição”, explica Zé Márcio Filho.

Após as cinco sessões de leitura do texto do novo regimento – até ontem estava na 3ª – serão realizadas mais cinco sessões para apresentação de emendas. Somente após esse trâmite é que as mudanças regimentais na CMM entrarão em votação, em dois turnos.

“Eu acredito que a votação ocorrerá o mais rápido possível porque os eleitores de agora ou de daqui a cinco anos são os mesmos”, comenta o 2º secretário.

Legislativo não consegue obter locador

A Câmara Municipal de Maceió quer – e precisa – mudar de endereço. O prédio da atual sede do parlamento da capital alagoana é, além de antigo, fora dos padrões de segurança que a legislação atual exige. Entretanto, após publicar o primeiro chamamento público para que sejam ofertados imóveis compatíveis com as necessidades do Poder Legislativo, ninguém apresentou proposta.

Agora a CMM tenta mais uma vez conseguir imóveis para instalar sua nova sede. Hoje um novo chamamento público foi publicado nos jornais e no Diário Oficial do Município (DOM).

“A Câmara precisa se mudar porque tem problemas estruturais. O processo da nova sede está bem avançado, fizemos um chamamento público há mais ou menos 15 dias, mas mesmo assim nenhuma empresa se ofereceu. Então reformulamos o edital e o deixamos mais aberto. Agora eu acredito que as empresas vão apresentar preços para que a gente possa fazer a mudança de prédio”, comenta o vereador Zé Márcio Filho.

No chamamento público os interessados em fazer negócio com a Câmara Municipal – no caso, alugar imóvel para a nova sede do parlamento – devem apresentar o preço de seu produto ou serviço. Quem oferecer o menor valor, dentro das exigências legais, ganha o certame.

Quem tiver imóvel para oferecer em aluguel para a CMM deve apresentar proposta até o próximo dia 22 de maio. O edital está publicado na página 13 da edição de hoje da Tribuna Independente.