Política
Deputados avaliam decisão que derrubou Lei da Escola Livre
Autor do projeto, deputado Ricardo Nezinho (PMDB) disse entender a decisão do ministro Luiz Roberto Barroso
![Deputados avaliam decisão que derrubou Lei da Escola Livre](http://img.tribunahoje.com/XGW3fd0lFqtyvIKlzIZaXYNZ7oM=/840x520/smart/s3.tribunahoje.com/uploads/imagens/deputados-avaliam-decisao-que-derrubou-lei-da-escola-livre.jpg)
A decisão do ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar suspendendo na integralidade a chamada “Lei da Escola Livre”, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE), em abril de 2016 não foi recebida como derrota pelo autor do projeto, o deputado Ricardo Nezinho (PMDB).
Nezinho disse entender a decisão do ministro Barroso e aguarda o resultado final do STF em plenário.
“Esse é um regime democrático e de Direito. Agora, a palavra está com o Judiciário. O projeto procura a equidade dos assuntos e da pluralidade. Busquei uma discussão sobre o assunto e não me sinto derrotado com a decisão”, disse Nezinho.
A decisão atende a um pedido feito por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada em maio do ano passado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CNTE).
O deputado Chico Tenório (PMN) que à época votou a favor do projeto também se posicionou a respeito da decisão do STF. O parlamentar classificou como uma decisão monocrática de um ministro do Supremo, mas que ainda vai possivelmente pra apreciação do pleno, podendo ter modificações.
Os deputados Ronaldo Medeiros (PMDB) e Rodrigo Cunha (PSDB) que foram contra a Escola Livre se mostraram satisfeitos com o resultado preliminar e ressaltaram a importância da decisão.
Medeiros disse que o projeto já era inconstitucional, pelo fato de ele ter a finalidade de engessar a educação. “Se falou muito que quem era contra o projeto era a favor da ideologia de gênero, mas uma coisa não tem nada a ver com a outra. Essa decisão se faz justiça, pois o projeto do jeito que estava ia penalizar os professores e eles não teriam mais ideias”, avaliou o deputado.
Já Rodrigo Cunha ressaltou que o que o STF fez foi realmente corroborar com o que foi levantado na Assembleia Legislativa.
“Esse projeto aqui em Alagoas teve um enxerto, que dificultou o entendimento e fez o próprio governador não sancionar a lei”, ressaltou o parlamentar ao comentar a decisão monocrática.
Governo não sancionou lei aprovada
A Lei da Escola Livre foi promulgada em 5 de maio do ano passado após muita polêmica. O texto aprovado pela Casa de Tavares Bastos chegou a ser vetado pelo governador Renan Filho (PMDB), mas os deputados estaduais derrubaram o veto e promulgaram a legislação.
O texto da lei prevê que a “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado” e garante “o direito dos pais de que seus filhos menores recebam a educação livre de doutrinação”.
Sindicatos ligados à educação também se manifestaram sobre a decisão do ministro Luis Barroso. O presidente do Sindicato dos Professores de Alagoas, Eduardo Vasconcelos, classificou a posição do ministro como “equilibrada”. “O direito básico da liberdade de expressão foi respeitado. Os professores da rede pública ou privada não podem atuar com uma mordaça”.
A presidente do Sinteal, Consuelo Correia, comemorou dizendo que ao derrubar a lei da “mordaça” estaria sendo conquistada uma vitória fundamental na defesa da educação e da democracia.
“Fizemos a luta, mobilizamos a sociedade, e denunciamos esse absurdo. Nossos advogados conseguiram a vitória na justiça, e foram até a última instância, até chegar ao resultado. Continuamos na luta, em defesa da liberdade”.
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), ao conceder suporte ao Sinteal para entrar com a ação, também destacou que a decisão do ministro é uma vitória de toda sociedade alagoana.
Mais lidas
-
1Projeto de lei
Paulo Dantas sanciona lei dos precatórios do Fundef e beneficia mais de 15 mil profissionais da Educação
-
2Eleição 2024
Situação delicada de Joãozinho Pereira pode alterar cenário político em Junqueiro
-
3Netflix
Quem é o culpado em Depois do Acidente? Entenda final da série
-
4Fanatismo
Embarcando na Loucura: A expedição de um casal de SP até Maceió numa velha Kombi de 55 anos, pela paixão de Raul Seixas
-
5Eleições 2024
TRE esclarece: carros de aplicativo não podem ser adesivados com propaganda eleitoral