O aumento do salário dos deputados estaduais está para ser promulgado e o Estado ainda avalia qual a melhor forma de recurso.

A informação é da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que estuda a possibilidade de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o aumento dos subsídios que com a promulgação da lei, passam de R$ 20.042,34 para R$ 25.322,25, um aumento de mais 26%, que será retroativo a 1º de janeiro deste ano.

A reportagem da Tribuna Independente esteve ontem (14) na Assembleia Legislativa (ALE) para repercutir o assunto.

De acordo com o vice-presidente da Mesa Diretora da Casa, Francisco Tenório (PMN), se a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entender que o aumento é inconstitucional que entre com a ADI, mas acredita-se que este caso é encerrado.

“A Casa que aprovou o aumento e teve também a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça [CCJ] vai contestar a ação. Sei que é um direito deles, não concordo, mas não posso proibir.  Se eles [PGE] entrarem  com recurso, a ALE através da sua procuradoria vai contestar” explicou Tenório.

Já a procuradoria da Assembleia Legislativa tratou com ironia ao saber que a PGE estaria estudando entrar com a ADI.

“Ótimo... parabéns”, disse Diógenes Tenório, que posteriormente explicou no entendimento da procuradoria o aumento é absolutamente legal e constitucional.

“Se for ajuizada alguma ação, nós faremos a defesa”.

O aumento no subsídio dos deputados deve provocar um impacto anual de R$ 1,85 milhão aos cofres do Estado. O último reajuste ocorreu em maio de 2012, quando o valor foi reajustado em 108%.

AUDITORIAAssembleia não recebeu pedido do MPE

A afirmação do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Luiz Dantas (PMDB), de que providências estão sendo tomadas ao saber dos resultados da auditoria na folha de pagamento da ALE, vem gerando repercussões.

Dantas informou que se for colocar em prática tudo o que a Fundação Getúlio Vargas constatou na folha de pagamento, nenhum servidor da Casa estaria trabalhando.

A opinião levantou suspeitas do Ministério Público Estadual, que por meio do procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, vai solicitar uma cópia da auditoria para ter conhecimento do teor do que foi avaliado pela empresa.

A reportagem da Tribuna Independente repercutiu o assunto com o procurador da Assembleia Legislativa, Diógenes Tenório.

Tenório ressaltou que ainda não chegou nenhuma requisição ou comunicado com a demanda do Ministério Público Estadual.

“Não tenho conhecimento da informação. Na procuradoria não chegou ainda nenhuma requisição do Ministério Público nesse sentido. Agora, se chegar a opinião da procuradoria é que deve ser entregue. Tudo que é requisição do MPE, a ideia da Assembleia Legislativa do Estado é sempre atender e a nossa orientação é nesse sentido. Então não haverá dificuldades a respeito disso”, argumentou o procurador da ALE.

O resultado da auditoria da FGV já de conhecimento da presidência do Poder Legislativo e de alguns membros da Mesa Diretora.

O presidente Luiz Dantas preferiu não expressar o que consta nos resultados da auditoria e foi elogiado por alguns parlamentares. A fala de Dantas causou repulsa em alguns servidores.