A Justiça do Trabalho determinou a paralisação de uma obra da construtora Algarve Incorporação, em Arapiraca, após o descumprimento de embargo imposto pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE/AL). A decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) e estabelece a suspensão imediata das atividades e o pagamento dos salários dos trabalhadores, até que as irregularidades sejam sanadas.

O pedido do MPT teve como base relatório da Auditoria Fiscal do Trabalho. Após realizar inspeção no canteiro de obras do Residencial Algarve, em 8 de julho deste ano, a Fiscalização do Trabalho classificou os problemas encontrados como “eventos perigosos”, com potencial para causar mortes, e situações de excesso de risco classificado como “substancial”. Apesar das graves ameaças à integridade física dos trabalhadores, a construtora continuou operando mesmo após a emissão do Termo de Embargo pela SRTE/AL.

Em nova inspeção realizada em setembro – cerca de três meses após o embargo – a equipe de fiscalização lavrou dez autos de infração sobre irregularidades na obra do residencial. Dentre os problemas identificados, estavam a ausência de proteção coletiva contra quedas, trabalho em altura sem sistema de proteção adequado, aberturas no piso sem fechamento apropriado e vãos de acesso às caixas dos elevadores sem fechamento provisório, além de canteiro de obras desorganizado.

A fiscalização também encontrou ausência de vestimentas de trabalho adequadas, a falta de exigência do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a presença de materiais em madeira com pregos não rebatidos. Segundo informações da empresa, cerca de 45 trabalhadores laboravam no canteiro de obras.

Diante dos riscos envolvidos, a Justiça do Trabalho determinou que a Algarve Incorporação paralise as obras no Residencial Algarve de forma imediata, no prazo de 24 horas, de forma a cumprir integralmente o embargo imposto pela fiscalização do Trabalho, e que limite, durante o embargo, o acesso de trabalhadores apenas para eliminar situações de risco existentes. Caso descumpra as obrigações, a empresa está sujeita à multa diária de R$ 10 mil.

A decisão também assegura o livre acesso da Auditoria Fiscal do Trabalho ao canteiro de obras e determina a manutenção do pagamento dos salários dos trabalhadores durante o período de paralisação. Essas obrigações deverão ser cumpridas em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por cada infração constatada.