A prefeitura de Atalaia deve tirar o nome do bandeirante Domingos Jorge Velho, considerado um dos maiores assassinos de negros escravizados no Brasil, de uma escola pública do município. A iniciativa é da defensora pública estadual Carina de Oliveira Soares, que expediu ofícios, no dia 9 de abril, ao prefeito Nicollas Costa (PP), e ao presidente da Câmara Municipal de Atalaia, Cícero Santos (MDB), solicitando que eles tomem providências nesse sentido.

A defensora quer que o assunto seja debatido, com a participação da sociedade civil organizada e de cientistas sociais, por meio de audiência pública em Atalaia. Ela vislumbra a possibilidade da troca do nome da escola, cujo patrono foi responsável por dizimar o quilombo dos Palmares e apertar o cerco contra as tropas de Zumbi, refugiadas em Atalaia. O cerco resultou na morte de Zumbi, em 20 de novembro de 1695.

“A presente atuação decorre de demanda social que suscita a necessidade de reflexão institucional sobre a manutenção da referida nomenclatura, considerando que o patrono homenageado está historicamente associado a práticas de violência contra populações negras e indígenas, especialmente no contexto da destruição do Quilombo dos Palmares e da morte de Zumbi dos Palmares”, justificou a defensora.

“Nesse sentido, a permanência de tal denominação em espaço educacional público suscita questionamentos quanto à sua compatibilidade com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade racial, bem como com as diretrizes da Lei nº 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira, promovendo a valorização da memória e identidade da população negra”, argumentou Carina.

RECOMENDAÇÃO

Defensora pede providências à prefeitura e à Câmara

Para a defensora, a recomendação feita à prefeitura e à Câmara “visa fomentar o debate democrático, a participação popular e a adequação simbólica dos espaços públicos aos valores constitucionais, especialmente no âmbito educacional”. Por isso, além de solicitar informações e providências ela encaminhou às autoridades as seguintes requisições:

1. Informações acerca da existência de projetos de lei, indicações ou debates legislativos prévios relacionados à denominação da Escola Municipal Domingos Jorge Velho;

2. Esclarecimento sobre eventual previsão regimental ou iniciativa parlamentar voltada à revisão de nomes de bens públicos municipais;

3. A adoção de providências para instauração de debate público no âmbito dessa Casa Legislativa, com a participação da sociedade civil, comunidade escolar e especialistas, acerca da eventual alteração da denominação da referida unidade de ensino;

4. Informação sobre a possibilidade de apresentação de projeto de lei visando à alteração do nome da escola, ou, alternativamente, justificativa formal para eventual ausência de iniciativa nesse sentido.

CÂMARA MUNICIPAL

Procurado pela reportagem da Tribuna Independente, o presidente da Câmara Municipal de Atalaia, vereador Cicero dos Santos, disse que, na próxima terça-feira, está levando a solicitação da defensora pública ao conhecimento dos vereadores, para debater o assunto e tomar as providências. Ele revelou ainda que foi notificado pelo Ministério Público acerca da denominação da Escola Municipal Domingos Jorge Velho, localizada em Atalaia.

“Estamos cientes do assunto e vamos tomar as providenciais cabíveis, ouvindo os demais vereadores e abrindo o debate com a população do município. Nesse sentido, devemos propor a realização de uma audiência pública, para discutir a possibilidade da mudança do nome dessa escola, com a sociedade e especialistas na questão”, afirmou o presidente da Câmara, Cícero Santos. Para ele, o mais importante é que o debate aconteça e seja tomada uma decisão equilibrada, que resgate a história e se faça justiça.

A secretária de educação de Atalaia foi procurada, mas não quis se manifestar sobre o assunto. A ex-prefeita Ceci – que estava deixando o cargo, quando a reportagem da Tribuna Independente esteve no município, disse que não concorda com a atitude de Domingos Jorge Velho, mas é contra a mudança do nome da escola que batizada com o bandeirante paulista, considerado o maior matador de negros escravizados no Brasil.

Escola funciona com a homenagem ao bandeirante paulista desde 1982

Em documento encaminhado à Câmara Municipal de Atalaia, em 19 de novembro de 2003, a prefeitura do município, na gestão do então prefeito José Lopes de Albuquerque, comunicou que estava criando várias escolas municipais, incluindo a Escola Municipal Domingo Jorge Velho, com a seguinte informação: “funcionando [com esse nome] desde 1982, na localidade Rua de Cima”.

Caso essa informação seja confirmada, a escola teria recebido o nome de Domingos Jorge Velho, na época da ditadura militar. Durante o regime militar, como não tinha eleições diretas, os prefeitos eram nomeados pelos governadores, por isso eram considerados “prefeitos biônicos”. Um dos “prefeitos biônicos” de Alagoas foi o ex-presidente Fernando Collor, nomeado pela ditadura para comandar a Prefeitura de Maceió.

Com relação à Atalaia, consta no histórico político da cidade que José Lopes de Albuquerque, mais conhecido como Zé do Pedrinho, foi um dos principais políticos da época, assumindo o mandato de prefeito do município a partir de 1983.

Como 1982 foi um ano de eleições estaduais (as primeiras depois do golpe militar de 1964) e Zé do Pedrinho iniciou seu mandato logo após esse pleito – comandando o município de 1983 a 1988 –, se não foi dele a ideia de dá à escola o nome do bandeirante Domingos Jorge Velho, deveria ter sido dele a iniciativa de mudar esses nomes. Afinal, ele foi detentor de três mandatos como prefeito de Atalaia, ao longo de sua trajetória política.

DESCONHECIDO

Na escola que leva o nome do bandeirante nem os funcionários e muito menos os alunos sabem quem foi ele. A diretora, Givanete Correia Tenório, disse que conhece a história do algoz de Zumbi, mas os alunos não. Como a escola é de ensino primário, o assunto não é tratado em sala de aula. Na cidade, a maioria dos moradores também não sabe quem foi Domingos Jorge Velho e nem os feitos macabros do bandeirante paulista.

Defensoria Pública e outras entidades querem corrigir as injustiças

“Que a memória do passado sirva como lição para o futuro, mas nunca como âncora para o ódio no presente”. A frase não tem autoria definida, mas é sempre citada quando se tenta revirar a história e trazer à tona figuras polêmicas, facínoras, ditadores e seus feitos questionáveis. É o que vem acontecendo com a proposta de mudar o nome da Avenida Fernandes Lima para Tia Marcelina, em Maceió.

Com essa proposta, a Defensoria Pública do Estado e os órgãos ministeriais (MPF e MP/AL) querem corrigir injustiça e ampliar o debate sobre o tema. Afinal, ao menos 14 municípios, incluindo a capital, terão que rever nomenclaturas ligadas ao passado sombrio, de perseguições, torturas e mortes.

Entre os exemplos citados com nome de ditadores que dão nome a ruas e equipamentos públicos estão a Escola Municipal Presidente Médici, o Conjunto Habitacional Presidente Castelo Branco, a Escola Municipal João Figueiredo e a Escola Municipal de Educação Básica Presidente Ernesto Geisel, além de outros casos semelhantes ainda existentes.

Caso a mudança seja feita – embora não seja uma tarefa fácil – outros logradouros ou repartições públicas podem mudar de nomenclatura, pegando carona na decisão que está a cargo da Justiça estadual. É o caso da Escola de Ensino Básico Municipal Domingos Jorge Velho, em Atalaia, que leva o nome do bandeirante provável assassino de Zumbi dos Palmares.

Não por acaso, quando esteve em Atalaia, visitando a comunidade do bairro Cidade Alta, o arcebispo de Maceió, Dom Beto, ficou estupefato ao se deparar com o nome do bandeirante na fachada da escola de educação infantil. “Ele não acreditou e questionou como pode o município render homenagem ao assassino de Zumbi, considerado um herói nacional”, comentou o padre Magalhães, cuja casa fica em frente à escola.

O padre defende a mudança de nome, mas acha difícil isso ocorrer, porque a maioria da população não quer. “Já tentaram mudar, tempos atrás, mas não conseguiram. A própria cidade é contra”, comentou o padre. Segundo ele, os moradores aceitam e convivem de boa com o nome do facínora porque não conhecem a história de Alagoas, que tem em Zumbi uma referência nacional e internacional de luta contra a escravidão.

Já a diretora da escola, Givanete Correia Tenório, relata que o bairro conta com várias famílias remanescentes do Quilombo dos Palmares, já que foi povoado por escravos foragidos da Serra da Barriga, durante o cerco montado por Domingo Jorge Velho, mesmo assim ela não concorda com a mudança de nome.

“Apesar de não concordar com a homenagem ao bandeirante, acho que tirar o nome dele da escola não vai ajudar em nada o povo negro. Pelo contrário, pode levar ao esquecimento um fato histórico relevante. A memória é importante, mesmo que seja dolorosa”, destacou a diretora.

Segundo ela, a maioria dos 120 alunos da escola é descendente dos negros que povoaram o município na época do Brasil Colônia. “Basta dar uma olhada para os alunos na sala de aula para ver que são poucos os de pede clara”, comentou.

EX-PREFEITA

A ex-prefeita de Atalaia, Cecília Lima Herrmann – a Ceci (MDB), também é contra mudar o nome da escola. “Eu acredito que a gente precisa olhar para a história com responsabilidade e maturidade. Domingos Jorge Velho é uma figura que faz parte do nosso passado, com tudo o que ele representa, inclusive os pontos, que hoje são debatidos e questionados pela sociedade”, afirmou a prefeita.

“Apagar nomes não muda a história. O que a gente precisa é ampliar o debate, trazer informação e garantir que as novas gerações conheçam os fatos como eles realmente aconteceram, com senso crítico e consciência”, acrescentou ela.

“Aqui em Atalaia, nosso foco tem sido investir cada vez mais em educação de qualidade, porque é através do conhecimento que a gente forma cidadãos capazes de compreender o passado e construir um futuro melhor”, completou Ceci.

“Respeito o debate que está acontecendo em outros municípios, mas acredito que esse é um tema que deve ser tratado com diálogo, responsabilidade e, principalmente, com foco na educação”, concluiu Ceci, que deixou o cargo no começo do mês de abril, para se candidatar a deputada estadual, nas eleições deste ano.

Domingos Jorge Velho é símbolo da repressão colonial

A história de Atalaia está ligada diretamente à luta dos negros por liberdade em Alagoas, por isso não seria aceitável ou razoável que uma escola pública do município fosse “batizada” com o nome de Domingos Jorge Velho, considerado o bandeirante que – com suas tropas à serviço do Rei – mais matou negros escravizados no Brasil.

O bandeirante paulista, que dá nome à uma escola pública de Atalaia, historicamente, é responsável por dizimar a República dos Palmares, onde viviam em liberdade cerca de 20 mil negros e negras, na Serra da Barriga, em União dos Palmares.

O nome do município já sugere uma espécie de tocaia. Atalaia é uma palavra de origem Árabe e significa “ponto elevado de onde se observa”. Portanto, foi pelas características geográficas, e dada à proximidade com Palmares, que os negros sobreviventes da Serra da Barriga se refugiaram no município.

Por isso a freguesia de Atalaia foi atacada pelas tropas de Domingos Jorge Velho, que queriam capturar e matar de qualquer forma o intrépido líder Zumbi dos Palmares. Tanto que, em 1694, a cidade foi cenário de uma verdadeira guerra, com a invasão de um poderoso exército, sob o comando de Domingos Jorge Velho, para exterminar os negros considerados fugitivos.

Com o fim da guerra contra Palmares, foram distribuídas sesmarias com os vencedores, tendo Domingos Jorge Velho escolhido suas terras no local onde hoje se encontra o município de Atalaia. Segundo os historiadores, o velho bandeirante paulista – já cansado de muitas missões e um rosário de mortes nas costas – decidiu morar em Alagoas, fixando residência no local onde hoje está localizada a escola “batizada” com seu nome.

ZUMBI DOS PALMARES

Zumbi dos Palmares morreu no dia 20 de novembro de 1695. A morte ocorreu em uma emboscada na Serra Dois Irmãos, localizada no atual município de Viçosa, após ele ter resistido aos ataques no Quilombo dos Palmares. Nos anais da história, o cerco às tropas de Zumbi teve o comando do bandeirante Domingos Jorge Velho, mas não teria sido ele o autor material da morte líder negro.

Líder da expedição à Alagoas, o bandeirante Domingos Jorge Velho foi o comandante contratado pela Coroa Portuguesa para liderar a expedição que destruiu o Quilombo dos Palmares e perseguiu Zumbi até sua morte. A menção de Domingos Jorge Velho como o “assassino” de Zumbi é um resumo histórico ou uma metonímia (o todo pela parte) por razões estratégicas e históricas:

Liderança da Destruição: Foi Domingos Jorge Velho quem, em 1694, comandou as tropas que arrasaram o Mocambo do Macaco (sede principal de Palmares), destruindo a estrutura do quilombo.

Responsabilidade Final: Embora não tenha atirado pessoalmente em Zumbi no dia 20 de novembro de 1695, Zumbi foi morto pelas forças sob comando de Jorge Velho, que continuaram a perseguição após a destruição do Quilombo em 1694.

O autor material, que executou Zumbi, foi André Furtado de Mendonça, quando estava no comando de um pequeno grupo de soldados que o localizaram em um esconderijo, na Serra Dois Irmãos.

Enquanto Zumbi é o símbolo da resistência, Domingos Jorge Velho se tornou o símbolo da repressão colonial e da destruição de Palmares. Foi ele quem destruiu o Quilombo e comandou a perseguição, enquanto André Furtado de Mendonça realizou a execução direta sob suas ordens.

Após a morte, a cabeça de Zumbi foi cortada, salgada e exposta em praça pública no Recife.