Política
CGJ/AL discute políticas de regularização imobiliária com Prefeitura de Maceió
Iniciativa busca fortalecer a atuação conjunta entre o Poder Judiciário e o município no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à titulação imobiliária
O corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Celyrio Adamastor, reuniu-se na última quinta-feira (21) com o chefe do Gabinete Civil da Prefeitura de Maceió, o advogado Henrique Vasconcellos, para discutir ações voltadas à Regularização Fundiária Urbana (REURB) na capital alagoana.
Durante a reunião, que contou com a presença do major do Corpo de Bombeiros, Luiz Diego Ramos Rodrigues, foram debatidas estratégias para ampliar o acesso da população à regularização de imóveis em núcleos urbanos informais, garantindo segurança jurídica às famílias e promovendo o direito à moradia digna.
A iniciativa busca fortalecer a atuação conjunta entre o Poder Judiciário e o município de Maceió no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à titulação imobiliária.
A REURB é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que permite transformar a posse irregular de um imóvel em propriedade legalizada, assegurando aos moradores o registro definitivo da escritura.
Além da regularização documental, o processo também contribui para a organização urbana das comunidades, possibilitando melhorias em infraestrutura e acesso a serviços públicos.
Segundo o desembargador Celyrio Adamastor, a regularização fundiária representa um importante instrumento de inclusão social e cidadania, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade.
A atuação integrada entre Judiciário, municípios, cartórios e demais instituições parceiras tem sido fundamental para acelerar os procedimentos e ampliar o alcance das ações em Alagoas.
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