A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE) garantiu, na Justiça, indenização por danos morais a uma mãe que descobriu, após mais de dois anos, que seu filho havia sido trocado na maternidade do Hospital Regional Nossa Senhora do Bom Conselho, em Arapiraca. O caso ganhou repercussão nacional em 2024, quando as famílias identificaram a troca.

A sentença reconheceu falhas graves da unidade de saúde e determinou o pagamento de R$ 100 mil por danos morais, além de juros e correção monetária desde a data da descoberta da troca dos bebês até a publicação da decisão.

A mãe deu à luz em fevereiro de 2022, período ainda marcado por restrições da pandemia da Covid-19. Com o bebê prematuro internado na UTI Neonatal, ela precisou confiar integralmente nos protocolos de segurança da maternidade, já que não podia acompanhar de perto os cuidados prestados ao recém-nascido. Após algumas semanas, a criança recebeu alta e foi entregue à mãe.

Dois anos depois, outra mãe que havia dado à luz gêmeos no mesmo hospital e no mesmo período procurou a assistida após notar semelhanças físicas entre um dos gêmeos e o filho da cidadã, levantando a suspeita que envolvia as duas famílias. A troca foi confirmada pouco depois, por exame de DNA.

Na ação, o defensor público André Chalub Lima demonstrou que a troca ocorreu enquanto os recém-nascidos estavam sob responsabilidade exclusiva do hospital, que descumpriu protocolos básicos de identificação e não apresentou registros biométricos ou fotográficos capazes de garantir a segurança do procedimento.

Para o defensor, a sentença reforça que os serviços de saúde têm o dever de assegurar condições mínimas de segurança para parturientes e recém-nascidos.

“Esse erro grotesco, inteiramente imputável ao Hospital Regional de Arapiraca, não apenas violou os direitos fundamentais da família da requerente, mas também impôs a todos um fardo emocional incomensurável. O hospital falhou gravemente ao não adotar medidas básicas de segurança, como a identificação correta dos recém-nascidos. Essa falha levou à troca dos bebês, rompendo vínculos familiares e causando grande sofrimento. Para a Defensoria Pública, que acompanha a assistida desde a descoberta do erro, o caso evidencia a importância de garantir que cada cidadã tenha seus direitos respeitados e acesso a apoio jurídico integral”, destaca o defensor.