O instrumento da autodeclaração indígena, criado para promover o reconhecimento e a reparação histórica de povos originários, tem se tornado alvo de intensos questionamentos em todo o país, com reflexos notáveis em Alagoas, especialmente no município de Palmeira dos Índios. O debate central é sobre a facilidade e a aparente falta de critérios no processo, que, segundo críticos, estaria permitindo a criação de "comunidades" sem vínculo real.

O advogado Adeilson Bezerra levanta o alerta, afirmando que, em muitos casos, o reconhecimento estaria sendo concedido de forma distorcida. "Hoje, basta ser amigo dos 'caciques' para conseguir o reconhecimento como indígena", garante Bezerra.

O advogado exemplifica a situação em Palmeira dos Índios, citando relatos preocupantes. "Há relatos de pessoas vindas de outros estados sendo reconhecidas como Xucuru Kariri, ou seja, sem vínculo histórico, cultural ou territorial real", afirmou.

Crescimento populacional e falta de critérios

Diante desse cenário, Bezerra protocolou uma solicitação oficial à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para obter o levantamento da evolução da população indígena no município de Palmeira nos últimos quinze anos, período posterior à assinatura da demarcação de terras.

"O que se observa é preocupante: não há critérios claros, nem uma análise técnica rigorosa. Surgem autodeclarações e 'comunidades' criadas do nada", assegura o advogado.

Risco de fraudes e prejuízo a povos legítimos

O advogado Adeilson Bezerra alerta para a seriedade das consequências desse processo, pois grupos estariam se aproveitando da autodeclaração para garantir vantagens indevidas, como acesso a benefícios sociais, influência em políticas públicas e até mesmo em disputas territoriais.
"Enquanto isso, as comunidades indígenas legítimas acabam prejudicadas, e a credibilidade da Funai é colocada em xeque," dispara Bezerra.

Para o advogado, a questão transcende a mera emissão de um documento. "Reconhecer a identidade indígena é um direito, mas precisa de transparência e responsabilidade. Sem isso, o direito vira brecha para manipulação, favorecimento e fraude. Em Palmeira dos Índios, o que está em jogo não é apenas uma carteira da Funai. É a vida e a terra de milhares de famílias, principalmente de pequenos agricultores que sobrevivem do próprio trabalho", concluiu.