A Justiça de Alagoas negou nesta quarta-feira (9), o recurso feito pela defesa de Jilfran Santos Batista, Ariel Oliveira Santos Neto e Xavier Silva de Morais, os três policiais militares denunciados no caso da morte do empresário Marcelo Barbosa Leite, 31, em Arapiraca. A decisão dos de desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas foi rejeitada por unanimidade.

A 5ª Vara da Comarca de Arapiraca decidiu levar os policiais a júri popular, uma vez que a defesa dos militares não conseguiu impugnar a decisão.

Os PMs foram pronunciados em setembro de 2023. Eles faziam parte de uma guarnição que vitimou com um tiro de fuzil o empresário arapiraquense. O caso foi registrado em novembro de 2022, em frente ao 3° Batalhão de Polícia Militar (3°BPM).

A primeira sessão deste último recurso aconteceu no dia 12 de março deste ano, ocasião em que o julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Tutmés Airan. Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, o voto vista do desembargador acompanhou o entendimento do relator em negar o recurso por unanimidade.

A defesa dos policiais, representada pelo advogado Napoleão Lima Jr. tomou conhecimento da decisão e afirmou que vai recorrer às instâncias superiores.

"Iremos interpor o competente recuso contra a decisão do Tribunal de Justiça, pois a prova de inocência dos acusados embora explicitamente prevista nos autos, não foi suficiente para impronunciá-los. É uma verdadeira aberração jurídica e uma injustiça submeter policiais inocentes ao júri popular. A defesa não está sequer suscitando um dúbio pro réu (havendo dúvida deve absolver), estamos provando que eles agiram em situação clara de legítima defesa. Portanto recorreremos ao Tribunal Superior para que isto seja imediatamente corrigido e os acusados despronunciados", disse o advogado Napoleão Lima Jr.

O caso

O empresário foi atingido por um tiro de fuzil durante uma abordagem policial na cidade de Arapiraca, no dia 14 de novembro de 2022. Marcelo morreu no dia 05 de dezembro, em um hospital em São Paulo para onde foi transferido.