Interior
MPF e DPU cobram medidas urgentes para garantir moradia digna aos Wassu Cocal
Encontro reuniu representantes da prefeitura de Joaquim Gomes e lideranças indígenas no último dia 6 na sede do Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) reforçaram a necessidade de ações imediatas para enfrentar a crise habitacional da comunidade indígena Wassu Cocal, em Joaquim Gomes. Em reunião realizada na sexta-feira (6), a prefeitura assumiu o compromisso formal de avaliar medidas emergenciais para atender às demandas da população.
O encontro contou com a presença do cacique Wassu Cocal Edmilson, representantes da comunidade, membros do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/AL), o procurador do município de Joaquim Gomes, Pedro Lins, e Anderson Alencar, superintendente de políticas de habitação da Secretaria de Estado da Infraestrutura de Alagoas (Seinfra). O defensor público da União, Diego Alves, participou por videoconferência. .
Durante a discussão, foram analisadas alternativas para a construção de moradias, incluindo o uso de emendas parlamentares e o fortalecimento do diálogo da prefeitura com a Seinfra para viabilizar um plano habitacional. No entanto, constatou-se que o Plano Nacional de Habitação Rural (PNHR), cogitado em discussões anteriores, não será uma opção viável este ano, pois o prazo do edital já expirou.
A recomendação expedida em 23 de maio pelo MPF e pela DPU propõe duas frentes de atuação:
• Medidas estruturais, com construção de moradias adequadas por meio do programa Vida Nova na Sua Casa, ou outras alternativas habitacionais, com base no mapeamento já realizado pela DPU e pelo DSEI/AL, que identificou as famílias em situação de vulnerabilidade.
• Medidas emergenciais, como auxílio-moradia e abrigos provisórios até a conclusão das novas residências.
Além disso, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o DSEI/AL devem monitorar a situação e prestar apoio direto à comunidade, principalmente durante o período chuvoso. A recomendação concedeu à prefeitura 30 dias para apresentar um plano habitacional e 15 dias para responder formalmente à recomendação, detalhando as providências adotadas.
Entenda
A crise habitacional dos Wassu Cocal persiste há anos. Em 2022, chuvas intensas destruíram cerca de 50 casas, e, apesar das reuniões com autoridades municipais, estaduais e federais, muitas famílias ainda vivem em condições precárias e inseguras. Em março de 2025, o MPF realizou uma inspeção no território indígena e confirmou o risco estrutural das moradias. No dia 22 de maio, lideranças relataram a deterioração das casas de taipa após fortes chuvas.
O MPF e a DPU reforçam que garantir moradia digna à comunidade é uma questão de justiça social, reparação histórica e respeito à dignidade humana. O direito à moradia está assegurado pela Constituição Federal, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e por tratados internacionais, como o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Convenção nº 169 da OIT. Além disso, a Lei nº 11.977/2009, que criou o programa Minha Casa, Minha Vida, prevê atendimento específico aos povos indígenas, e a Lei nº 11.326/2006 os equipara aos agricultores familiares para acesso ao PNHR.
Mais lidas
-
1Um dia que vira pesadelo
Final explicado do filme 'Até a Última Gota'; Janiyah morre?
-
2Sorteio
Sorteio das unidades de residencial na Santa Amélia que seria nesta quinta (12) é adiado
-
3Trauma e assassinato
Como termina Sobreviventes? Entenda desfecho da série
-
4O novo galã de 'Vale Tudo'
Quem é o ator que vive Leonardo, o filho secreto de Odete Roitman?
-
5Na divisa
Tremor de terra é detectado entre as barragens de Xingó e Paulo Afonso