Os Urbanitários participaram de uma reunião com o prefeito de Penedo Ronaldo Lopes, sobre o Projeto encaminhado à Câmara Municipal visando atender aos trabalhadores do SAAE daquela cidade, após o processo de privatização da água ocorrido em todo o Estado de Alagoas.

Durante a reunião com o prefeito o Sindicato exigiu isonomia no tratamento dado a Celetistas e Estatutários, já que pelo projeto atual os Celetistas estão sendo tratados de forma desigual.

A reivindicação do Sindicato é que o valor da indenização para quem aderir ao Programa de Demissão Voluntária – PDV, equivalente ao valor bruto de 70 meses da remuneração total para servidor Estatutário efetivo, seja o mesmo para os servidores Celetistas, que pelo projeto atual recebem apenas 40 salários.

O prefeito ouviu o pedido de um tratamento isonômico para todos/as os/as servidores, sejam Estatutários ou Celetistas e, ficou de responder até o dia 20 de setembro.

O PROJETO

O projeto já foi enviado para a Câmara Municipal e seguirá os trâmites ligais até ser pautado para votação, ainda sem data definida.

Aqueles que não quiserem fazer a opção voluntária pelo desligamento do SAAE poderão continuar trabalhando em outro setor da Prefeitura de Penedo, com seu salário garantido até o dia de sua aposentadoria.

O projeto evita a demissão em massa e garante o emprego e o salário dos servidores que optarem por continuar no serviço público municipal, em outra pasta a ser definida.

Quem permanecer na Prefeitura de Penedo, mesmo com o remanejamento, continuará recebendo pela folha do SAAE, que continuará ativo para atender as comunidades da zona rural excluídas da concessão dos serviços essenciais, conforme a nova Lei de Saneamento Básico, instituída em julho de 2020 pelo governo federal.