Interior

9 de maio de 2020 13:54

Prefeitura de São Miguel dos Milagres ganha na justiça e abre acesso à praia

Gestor alegou que via de passagem existe a mais de 40 anos, e que é utilizada por bugueiros, pescadores e comerciantes locais

↑ Acesso livre novamente (Foto: Claudio Bulgarelli)

O prefeito de São Miguel dos Milagres, consegui, através da Procuradoria Geral Municipal, suspender os efeitos da decisão da Comarca de Passo de Camaragibe que determinava a colocação de tapumes em todo o entorno da principal praia de São Miguel dos Milagres. Entre os argumentos do gestor, passados a Procuradoria para que adotasse as providências cabíveis, a referida decisão atacava diretamente a ordem pública, pois dificultava o acesso, por turistas e cidadãos a uma das principais praias do município. Outro ponto ressaltado pelo gestor, é que a obra estava em situação de irregularidade, dentre elas a total ausência de alvará municipal que permitisse a colocação de tapumes cercando toda a área de marinha.

Por fim, alegou o gestor que essa via de passagem existe a mais de 40 anos, e que é utilizada por bugueiros, pescadores e comerciantes locais para exercerem sua atividade comercial desenvolvendo o turismo da cidade, assim girando a economia local. Por sua vez a Procuradoria Geral, através do Procurador Henrique Batista, ingressou com o pedido de suspensão de liminar no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que concedeu a ordem e determinou a retirada de qualquer material que obstrua a via de passagem das pessoas.

Asseverou ainda que, a Câmara Municipal, através do Vereador “Dr Ivens”, solicitou uma audiência pública para poder discutir a readequação do projeto Orla dos Milagres, de maneira que contemplasse a servidão de passagem. Em resposta, o prefeito do Município, Bureco Ataide, afirmou que a população de São Miguel dos Milagres terá total apoio do chefe do executivo no tocante à proteção dessa serventia de passagem. “A serventia de passagem existe desde que eu era menino, e deve ser respeitada, em quanto prefeito farei de todo possível para que isso prevaleça”.

Fonte: Claudio Bulgarelli-Sucursal Região Norte

Comentários

MAIS NO TH