Interior

7 de maio de 2020 08:30

Municípios do norte alagoano deverão receber mais de R$ 23 milhões contra covid-19

Recursos serão para SUS e assistência social

↑ Verbas são para combate à pandemia e tratamento contra Covid-19 (Foto: Thallysson Alves / Agência Alagoas)

Caso o Senado Federal aprove as alterações formalizadas pelos deputados no texto base do Projeto de Lei Complementar 39/2020, em sessão virtual na última terça-feira (5), chamado de Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, os municípios da Região Norte de Alagoas deverão receber mais de 22 milhões de ajuda até o próximo dia 15 de maio, segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios. São Luís do Quitunde, Maragogi, Porto Calvo e Matriz de Camaragibe serão os municípios que mais receberão, enquanto Jacuípe, Porto de Pedras, São Miguel dos Milagres e Japaratinga serão beneficiados com os menores repasses.

Como houve alteração na Câmara Federal, projeto deve voltar para o Senado antes de seguir à sanção. A matéria estabelece o repasse de R$ 23 bilhões para municípios e, a pedido do movimento municipalista, suspende temporariamente os pagamentos de dívidas com a Previdência Social dos municípios e de contribuições previdenciárias patronais aos regimes próprios, estimadas em R$ 25,5 bilhões. Além disso, a matéria prevê a renegociação de cerca de R$ 27 bilhões em obrigações dos entes estaduais e municipais com a União, bancos públicos e organismos internacionais; estende o decreto de calamidade a todos os entes da Federação; garante o acesso a transferências voluntárias e operações de crédito e possibilita a securitização de contratos de dívida.

Recursos serão para SUS e assistência social

 

É bom esclarecer que, para os municípios, são repasses de R$ 3 bi para ações de saúde e assistência social distribuídos por critério populacional e R$ 20 bi para uso definido pela gestão local. Vale lembrar que os R$ 3 bi da saúde e da assistência poderão ser usados na contratação e no pagamento de pessoal ligado ao Sistema Único de Saúde e ao Sistema Único de Assistência Social. E, para distribuição dos R$ 20 bi sem vinculação, foi elaborada uma tabela anexa que define os valores conforme critério populacional e por Estado. Nesse caso os critérios são arrecadação do ICMS, população, cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação.

Na Região Norte de Alagoas serão 13 os municípios que receberão o auxílio para o enfrentamento do coronavírus: Barra de Santo Antônio com R$ 1.560 milhões; Colônia Leopoldina com pouco mais de 2 milhões e 100 mil; Flexeiras com R$ 1.252 milhões; Jacuípe com 687 mil reais; Japaratinga atinge 818 mil e Maragogi com R$ 3.203 milhões, que o segundo município com o maior repasse. Matriz de Camaragibe vem com o quarto maior repasse, com R$ 2.413 milhões; Paripueira com R$ 1.493 milhões; Passo de Camaragibe com R$ 1.493 milhões e Porto Calvo, o segundo com o maior valor, com R$ 2.660 milhões. Para fechar tem Porto de Pedras com 762 mil reais; São Luiz do Quitunde, com maior valor, com R$ 3.384 milhões e São Miguel dos Milagres com 778 mil reais.

Por outro lado, o Ministério Público Estadual fez uma recomendação para que os municípios da região implantem a transparência exclusiva para os gastos, investimentos e contratações com a Covid-19 com os repasses já efetuados até o momento. São Eles: Maragogi, Porto Calvo, Japaratinga, Jundiá, Jacuípe, Matriz de Camaragibe, Flexeiras, Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres, Porto de Pedras, São Luís do Quitunde, Paripueira, Barra de Santo Antônio, Colônia Leopoldina e Campestre.

Fonte: Tribuna Independente / Claudio Bulgarelli

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