Atualizada às 17h51

Durante mais uma ação da 7ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco), nesta segunda-feira (15), foram encontradas irregularidades no Hospital Regional de Arapiraca (Hospital Nossa Senhora do Bom Conselho).

Entre os problemas, estão a falta de licença ambiental, segregação irregular de resíduos de saúde (resíduos contaminados junto a lixo comum) e ausência de estação de tratamento de efluentes. Estes são lançados em fossas sépticas e também na rede de esgoto coletora do município.

Foram observados também a falta de responsável técnico pela recarga dos extintores de incêndio, bem como a ausência de responsável técnico da empresa coletora dos resíduos de saúde.

A fiscalização também  encontrou algumas inconformidades como mobílias oxidadas, falta de tela em portas e janelas e ausência de manutenção adequada em algumas seções.

A força-tarefa lavrou autos de infração pelo fato do hospital não possuir licença ambiental, mistura de lixo hospitalar com lixo comum e lançamento irregular de efluentes. As multas chegam a aproximadamente R$ 23 mil.

"Agora os representantes do hospital devem comparecer à sede do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas para se defender. Lá os técnicos darão o prazo para a regularização", explicou o coordenador da Equipe de Centros de Saúde da FPI.

"O lançamento de efluentes dessa natureza contamina o solo, infiltra-o e chega a atingir o lençol freático, além de ocorrer também a contaminação do ar com a evaporação dos produtos. Um agravante ainda maior é o risco de contaminação por doenças das pessoas e dos animais que vivem nessas áreas", afirmou um analista ambiental do Ibama.

"NOTA OFICIAL

O Hospital Regional Nossa Senhora de Bom Conselho vem a público esclarecer a população e os demais órgãos competentes sobre a ação de Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco realizada hoje na instituição.

- Sobre a Licença Ambiental do Hospital, em 2013 a solicitação foi encaminhada ao Instituto de Meio Ambiente, IMA, com a documentação exigida pelo órgão. Aguardamos até o momento a sua análise e aprovação;

- Sobre o destino do lixo, o Hospital Regional é pioneiro no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde, implantado em 2006, apenas um ano após a exigência legal e que vem sendo atualizado anualmente, com capacitação e atualização do mesmo. Os produtos encontrados de forma irregular serão averiguados e passíveis de processo administrativo interno, pois não conferem com a obrigatoriedade de cumprimento das normas da instituição;

- Sobre a implantação da Estação de Efluentes, o Hospital iniciou o processo, dando entrada também no IMA, juntamente com todo o processo de Licenciamento;

- Sobre a ausência de responsável técnico para recarga de extintores de incêndio, todos os extintores encontrados estão no prazo de validade e dentro das normas exigidas pela legislação vigente e a sua recarga é de responsabilidade da empresa;

- Sobre a ausência de responsável técnico da empresa coletora dos resíduos de saúde, a mesma é de responsabilidade da empresa terceirizada, no caso a Serquip;

- Sobre a questão do mobiliário, o Hospital Regional Nossa Senhora de Bom Conselho informa que dispõe de uma Oficina de Manutenção, responsável em manter os materiais em condições de uso, numa luta incessante de minimizar os custos e agilizar as necessidades internas, quase sempre urgentes.

Em todos esses casos, há de se ressalvar a realidade financeira do Hospital, muitas vezes penalizada pela necessidade de priorizar recursos para o atendimento aos pacientes. Ressaltamos também o atraso de repasse de recursos de ordem estadual e também municipal - uma realidade recorrente, tendo em vista que os pagamentos quase nunca estão atualizados. Para citarmos como exemplo, o pagamento de origem estadual referente aos meses de janeiro, fevereiro e março só hoje estão sendo efetuados, portanto em 15 de maio de 2017.

O Hospital Regional Nossa Senhora do Bom Conselho reforça sua responsabilidade junto a todo os órgãos fiscalizadores e com a prestação de contas a população. Ao longo dos últimos anos, a instituição vem lutando, incansavelmente, para se manter em funcionamento, atendendo a pacientes de mais de 50 municípios, e com mais de 90% dos atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que se encontra em situação de grandes dificuldades em todos os municípios do país.

O Hospital Regional finaliza ressaltando sua missão de salvar vidas e oferecer serviços com qualidade e humanização, graças a dedicação e profissionalismo de seus colaboradores, equipe administrativa e toda direção.

Arapiraca, 15 de maio de 2017

Hospital Regional Nossa Senhora do Bom Conselho"