Alagoas participa da 1ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Sistema Prisional, ação que ocorre até o dia 18 deste mês. A ação leva curtas-metragens, rodas de conversa e dinâmicas educativas que focam em temas como dignidade, cidadania e pensamento crítico, direcionados às pessoas privadas de liberdade (PPL).

No sistema prisional alagoano são contemplados com a ação 60 reeducandos e reeducandas do Presídio Santa Luzia e do Núcleo Ressocializador da Capital (NRC), ambos em Maceió.

“Essa Mostra vai além de uma simples apresentação de filmes, eles foram pensados e programados para serem aplicados no sistema prisional, com a intervenção de professores e pedagogos, a partir da pauta direitos humanos”, afirma a gerente de Educação e Cidadania da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social, Clarice Damasceno.

Segundo a gestora, dentro da perspectiva apresentada pela Mostra, o tema direitos humanos costuma ter uma expressão ainda maior quando se trata de pessoas privadas de liberdade, que perderam o direito de ir e vir.

“Essa iniciativa pretende levantar essas questões junto às pessoas privadas de liberdade e promover essa discussão sobre direitos humanos. Outra situação é a promoção do momento cultural, do momento de lazer dentro do cárcere que é um direito de todos, um direito dos cidadãos. Pelo fato de estar preso, esse direito não pode ser cerceado”, acrescenta Clarice Damasceno.

A iniciativa é parte da 14ª Mostra Cinema e Direitos Humanos, promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que tem como tema central “Viver com dignidade é direito humano”.

Nesta primeira edição, a iniciativa ocorre em 54 unidades prisionais do país, beneficiando mais de 5 mil internos. A ação é coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), em articulação com as administrações penitenciárias.

Cultura e debate

A exibição de filmes dentro das unidades prisionais integra a estratégia de reintegração social por meio do acesso à cultura e à educação. Além de promover reflexão e diálogo, a participação voluntária nas sessões também possibilita o benefício da remição de pena, conforme previsto na legislação penal brasileira.

De acordo com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), a Mostra marca ainda a consolidação de ações previstas no Plano Pena Justa, por meio do programa Fazendo Justiça, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

“A iniciativa tem como propósito ampliar o acesso à cultura e estimular o debate sobre direitos humanos entre pessoas privadas de liberdade, com foco especial em públicos sobre quais as vulnerabilidades sociais são mais acentuadas, como pessoas não alfabetizadas, jovens, mulheres, negros, indígenas, LGBTQIAPN+, idosos e pessoas com deficiência”, enfatiza o Grupo de Monitoramento e Supervisão do Sistema Penal e Socioeducativo (GMF) do TJAL.