A Lei nº 12.711, sancionada em 2012 e mais conhecida como Lei de Cotas, é uma política pública de sucesso, pois é a solução que mais gerou impacto de transformação social pela quebra do ciclo de pobreza, uma vez que, ao acessar o ensino superior, pessoas de baixa renda começam a acessar novas oportunidade de emprego e renda, além de desenvolverem percepção e letramento social.

“Em um país onde, segundo dados do IBGE, apenas 21% dos brasileiros, entre 25 e 34 anos, têm Ensino Superior completo e 90% dos brasileiros têm renda inferior a R$3,5 mil por mês, políticas públicas como o sistema de cotas impactam a sociedade como um todo”. Pontua Leizer Pereira, CEO e Fundador da Empodera.

Após uma década da implementação da Lei, e alguns bilhões de reais investidos, os resultados da política de cotas são robustos e indiscutíveis. Contudo, a Legislação exige que a lei seja revista, gerando debate no congresso e reacendendo a pauta da política racial. Sempre há espaço para o aperfeiçoamento de políticas públicas, entretanto, antes da revisão, deve-se garantir a continuidade dessas ações.

A lei define que metade das vagas em universidades e institutos federais devem ser destinadas aos alunos da rede pública de ensino. Desse montante, metade é dividida entre pessoas com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita, e o restante das vagas são distribuídas de acordo com a classificação do IBGE, seguindo a proporção de indígenas, negros (pretos e pardos) e pessoas com deficiência.

A inclusão promovida pelo sistema de cotas deu visibilidade ao movimento de diversidade em todos os espaços, ajudando a democratizar o acesso ao ensino superior e tornando as universidades mais diversas. Hoje, 57% dos estudantes no ensino superior são compostos por mulheres. Além de aumentar também o número de indígenas e pessoas com deficiência estudando, a política pública de cotas tornou-se uma ferramenta de reparação histórica, visto que quintuplicou o número de estudantes negros.

“O sistema de cotas colaborou com a quebra do ciclo de pobreza, possibilitando diversas pessoas a serem as primeiras com ensino superior em suas famílias. Uma vitória coletiva, que amplia a perspectiva de futuro de todos ao redor”, acrescenta Pereira.

Mesmo não tendo sido beneficiado pelas cotas, Leizer Pereira, devido à sua história pessoal e profissional, sabe o impacto desta lei sobre a vida dos jovens: “Engana-se quem pensa que as cotas beneficiam apenas jovens negros e de baixa renda. Muito além disso, as cotas são transformadoras sociais que apresentam potencial de mudanças positivas para todos os atores sociais envolvidos em sua aplicação”, esclarece Pereira.

O engenheiro vai além dizendo que muitos jovens cotistas são os primeiros da sua família a ingressarem no ensino superior, e esse importante passo abre um leque de novas possibilidades: “eles passam a sonhar grande, ampliam suas perspectivas, tornam-se referência na família e até mesmo no bairro onde cresceram e adquirem uma nova fonte de aprendizagem. Depois de se desenvolverem, esses jovens costumam contribuir com a sua comunidade, disseminando novos conhecimentos de maneira simples e assertiva. Este processo do cotista devolver um pouco do que foi conquistado impacta diretamente na sociedade”, exemplifica o CEO.

O impacto da transformação social promovido pela política de cotas nesses últimos dez anos provou que alguns mitos e críticas feitos ao programa se mostraram equivocados, como por exemplo o mito da meritocracia.

“Alunos cotistas não diminuem a qualidade do ensino superior, uma vez que os melhores alunos da rede pública ocupam as vagas oferecidas. Além disso, pesquisas apontam que a evasão estudantil dos cotistas é menor do que a dos não-cotistas, e o resultado da prova do ENADE indica que cotistas e não cotistas têm performance similar, visto que a diferença entre os resultados é de apenas 5%”, Pontua o fundador da Empodera.

Dados do último levantamento do Instituto Datafolha, divulgado em 12 de junho pelo jornal Folha de São Paulo, apontam que 50% da população brasileira é a favor das cotas raciais em universidades públicas. Entre os entrevistados, 34% se posicionaram contra e outros 15% se mostraram indiferentes ou não souberam responder.

O que pode ser melhorado?

Dentro de possíveis melhorias, a inserção dos programas de pós-graduação, mestrado e doutorado, além do monitoramento contínuo e aprimoramento no combate às fraudes para o corpo docente, são alguns pontos levantados por Leizer Pereira.

“Sou a favor da prorrogação da política bem-sucedida de cotas que realmente garanta acesso à educação e ao poder intelectual. A Empodera nasceu do desejo do empoderamento social e econômico de grupos minorizados, conectando este público com as oportunidades de emprego nas melhores empresas do Brasil. Ainda temos muito trabalho pela frente, mas seguimos a passos largos em busca de diversidade, equidade e inclusão em todos os espaços”.

Sobre Leizer Pereira:

Leizer Pereira é palestrante, empreendedor e consultor especialista em estratégias para promoção de diversidade, equidade e inclusão nas empresas. É fundador e diretor executivo da Empodera, plataforma pioneira na construção de negócios inclusivos, preparação de carreira e conexão de talentos diversos com organizações engajadas na transformação do ambiente corporativo.