Na 54ª Reunião Ordinária do Comsefaz, que é o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, que terminou na última sexta-feira (4), em Maceió, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defendeu que a reforma tributária do consumo trará mais eficiência e segurança jurídica, além de afirmar que será implantado uma espécie de Cashback, quando o sistema prevê a devolução de parte dos impostos para famílias de menor renda, o que diminui o impacto real do consumo para essa parcela da população.

No entanto, Barreirinhas assegurou que o projeto foi desenhado para manter a carga tributária neutra em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), e não para reduzi-la de forma ampla.

A reunião do Comsefaz, e a reunião do Confaz Alagoas, que teve como foco principal os debates sobre a reforma tributária e a gestão fiscal, trouxe para a capital alagoana secretários da Fazenda de todos os estados brasileiros, contanto, inclusive, com a presença do presidente do Comitê, Flávio César, representantes do IBGE, BID e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), além da secretária de Fazenda de Alagoas e anfitriã, Renata dos Santos.

As pautas do evento envolveram discussões sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), atualizações do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e os reflexos da substituição de tributos federais pela reforma tributária.

Mas segundo o secretário especial da Receita, a reforma tributária não vai diminuir o total de impostos pagos no Brasil, pois o seu objetivo principal é simplificar o sistema e unificar tributos, mantendo a carga tributária geral estável.

O QUE MUDA

Duas palavras foram bastante usadas no evento: neutralidade de carga. O objetivo técnico do novo IVA dual (IBS e CBS) é simplificar e unificar tributos (como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI), mantendo a arrecadação total do governo proporcional ao Produto Interno Bruto (PIB).

Mas embora a carga global permaneça neutra, há reequilíbrio de preços, onde setores específicos, com saúde, educação e itens da cesta básica, vão contar com alíquotas reduzidas ou isenções.

Mas se alguns setores ou produtos podem ter redução de carga, outros podem registrar alta nos preços devido à nova padronização ou ao Imposto Seletivo sobre produtos nocivos. E a implementação ocorre de forma gradual e se estende até 2033, período em que o impacto real no bolso de cada consumidor vai depender da categoria de produto ou serviço.

Na entrevista coletiva, o presidente do Comsefaz, afirmou que a reforma representa uma transformação histórica após mais de três décadas de debates no Brasil.

“A substituição de tributos complexos por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, unificando a taxação, já é uma vitória excepcional. Temos que pensar ainda na clareza, já que os impostos cobrados nas notas fiscais terão conhecimento direto do cidadão. E por a fim não vamos esquecer da justiça social, com a redução de distorções econômicas e melhor distribuição da carga tributária”, afirmou Flávio César.

Já a secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, destacou que a reforma tributária é fundamental para simplificar o sistema e acabar com o complexo cenário de tributos no país.

“A transição para o novo modelo altera a cobrança para o estado de origem/destino de forma mais equilibrada, superando antigas disputas de incentivos entre estados. Com isso, e o equilíbrio das contas públicas em Alagoas, vai garantir maior capacidade de investimentos estaduais em áreas essenciais e estratégicas”, afirmou Renata.