Um início; um pequeno negócio; a vontade de empreender e gerar renda. No Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, comemorado nesse domingo (5), a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) atualiza os dados dos portes empresariais que representam o maior número de registros feitos na autarquia. Atualmente, existem 291.808 micro e pequenas empresas com registro ativo perante a Juceal, o que representa 94,26% do total.

Por definição, as micro e pequenas empresas são, dentre outros pontos, negócios que possuem faturamento anual menor e definido. Esses portes são estabelecidos pela lei complementar de nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e criou o regime tributário do Simples Nacional.

Entre os números registrados em Alagoas, existem 184.681 microempreendedores individuais (MEIs), 90.322 microempresas (MEs) e 16.805 empresas de pequeno porte (EPPs).

O MEI é uma condição de quem possui faturamento anual de até R$ 81 mil e apenas um funcionário com carteira assinada. A ME, por sua vez, apresenta uma renda bruta anual inferior ou igual a R$ 360 mil, enquanto a EPP conta com uma renda bruta anual superior a R$ 360 mil e inferior a R$ 4,8 milhões.

Celebrando a importância da data, o presidente da Juceal, Joãzinho Gabriel Costa Lins, ressalta que as micro e pequenas empresas cumprem um papel essencial para o desenvolvimento da economia alagoana.

“Elas são o primeiro passo de um negócio. É por onde, normalmente, o empresário decide iniciar essa veia voltada para o empreendimento. Os números mostram essa força e nós, como Governo, temos olhado para esses portes. É imprescindível trazer grandes negócios para Alagoas, mas também é essencial a valorização dos pequenos negócios, que representam uma cadeia muito forte de consumo e, principalmente, de geração de emprego. E Alagoas, com incentivos fiscais e melhorias de infraestrutura, tem dado exemplo nisso”, enaltece.

O presidente também ressalta que a Junta Comercial, como administradora da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), tem feito um trabalho forte em prol da melhoria do ambiente empresarial desses portes.

“O registro empresarial é uma realidade digital e consolidada em Alagoas. Então, para esses negócios, queremos melhorar também o ambiente para licenciamento, reduzindo a burocracia para o baixo risco e aumentando a eficiência na emissão de licenças e alvarás para que, assim, as micro e pequenas empresas possam empreender cada vez mais rápido”, salienta.

Ainda de acordo com a Juceal, entre as seções de atividades econômicas mais exercidas pelos portes empresariais, estão comércio (112.668 empresas); alojamento e alimentação (30.698); transporte, armazenagem e correio (24.966); indústrias de transformação (22.736); outras atividades de serviços (20.188); atividades administrativas e serviços complementares (16.860); e construção (16.840).

Por outro lado, as cidades alagoanas que mais possuem micro e pequenas empresas são Maceió (140.343), Arapiraca (26.133), Rio Largo (8.487), Marechal Deodoro (6.876), Penedo (6.422), União dos Palmares (5.356), Palmeira dos Índios (5.165), São Miguel dos Campos (4.990), Coruripe (4.130), Delmiro Gouveia (3.961), Maragogi (3.581), Pilar (3.303), Santana do Ipanema (2.868), Campo Alegre (2.556) e Satuba (2.505).