A recente aprovação da reforma tributária, cuja implementação gradual começa em 2026, deve remodelar o sistema econômico brasileiro, com impactos profundos no setor varejista. Esta é a primeira grande reformulação do sistema tributário desde a Constituição de 1988, e sua chegada vem cercada de expectativa por empresários e especialistas, que analisam cuidadosamente os efeitos fiscais, tributários e de mercado que ela trará.

Uma das mudanças mais importantes é a unificação de impostos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS em dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa simplificação visa tornar o sistema mais eficiente e menos burocrático. No entanto, também apresenta desafios e oportunidades específicos para o varejo, um setor que será diretamente afetado pela reorganização das alíquotas e pela eliminação gradual de incentivos fiscais, incluindo o ICMS, cujo fim está previsto para 2033.

“A reforma estabelece alíquotas diferenciadas para produtos essenciais e não essenciais, com o objetivo de reduzir a carga tributária sobre itens de primeira necessidade”, explica o advogado tributarista Sysley Sampaio. Produtos como alimentos da cesta básica terão redução significativa na carga tributária, com itens isentos de impostos ou com alíquotas reduzidas de 15,8% para 10,6%. Esta medida visa beneficiar as camadas de menor renda da população, contribuindo para a redução do custo de vida e ampliando o poder de compra de uma parcela significativa da sociedade.

“Em contrapartida, o setor de produtos não essenciais poderá enfrentar aumento na carga tributária, apesar de uma queda nominal da alíquota para cerca de 26% a 27%. Essa mudança, somada ao fim dos incentivos fiscais, poderá elevar o custo desses produtos, dependendo da forma como as empresas ajustarem seus preços para absorver ou repassar a carga tributária adicional ao consumidor. Esse aspecto é particularmente relevante para o varejo de bens discricionários, que tende a sentir mais intensamente os efeitos da perda de incentivos ao longo do tempo”, aponta o Sysley.

Para o setor de comércio eletrônico, a reforma tributária traz alterações significativas na forma de cobrança do imposto, que será agora recolhido no estado ou município onde o produto é consumido. “Esta mudança, conhecida como “tributação no destino”, visa reduzir as disparidades entre as regiões do país, mas poderá gerar variações de preços de acordo com a localização dos consumidores. Empresas de e-commerce poderão enfrentar desafios logísticos e fiscais, principalmente em regiões com alíquotas mais elevadas, o que poderá impactar a competitividade do setor”, pontua o advogado

A adaptação a esse novo modelo pode incentivar práticas como o uso de endereços alternativos para compras online, buscando regiões com cargas tributárias mais favoráveis. Além disso, a perda de benefícios fiscais específicos para o e-commerce poderá pressionar as empresas a reformular suas estratégias de precificação, logística e distribuição para garantir a competitividade.

Dado o impacto abrangente da reforma, as empresas varejistas precisam iniciar, desde já, a adaptação de seus processos internos. A revisão de sistemas de gestão, treinamento das equipes e investimentos em tecnologia serão essenciais para assegurar a conformidade com as novas normas tributárias. A adaptação ao novo regime exigirá o desenvolvimento de ferramentas que auxiliem no cálculo correto das alíquotas de IBS e CBS em cada transação, além de uma reestruturação das estratégias de precificação e logística para mitigar os efeitos econômicos da mudança.

É crucial também acompanhar as regulamentações complementares que ainda estão em tramitação no Congresso. A regulamentação de pontos específicos, como a definição de quais produtos estarão sujeitos a alíquotas reduzidas e a operacionalização da tributação no destino, terá impacto direto sobre a implementação das novas regras e os custos associados a essa transição para as empresas.

“Por fim, a reforma tributária poderá influenciar significativamente o comportamento do consumidor no varejo. A redução da carga tributária para produtos essenciais tende a aumentar o poder de compra da população de baixa renda, estimulando o consumo desses itens. Em contrapartida, a eliminação de incentivos para produtos não essenciais poderá aumentar o preço final desses itens, o que poderá levar consumidores a reavaliar suas escolhas e a priorizar gastos com produtos de primeira necessidade”, finaliza Sysley Sampaio.

Em síntese, a reforma tributária representa um marco transformador para o setor varejista, que deverá se ajustar a uma nova estrutura fiscal e rever estratégias para permanecer competitivo. Empresas que se prepararem para essa transição e implementarem inovações tecnológicas e logísticas estarão melhor posicionadas para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que essa reforma trará para o varejo brasileiro.