O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor, por meio do Setor de Fiscalização, está desencadeando uma ação fiscalizatória do Verão 2024 em todo o estado. Tendo em vista que a estação é um dos principais fatores que fomentam a economia de Alagoas, a atuação do órgão iniciou-se no dia 15/02 e perdurará até o dia 20/03.

O propósito é verificar se os estabelecimentos comerciais autuados em 2023 cumpriram as exigências impostas pelo Instituto no que diz respeito à adequação às normas e leis que são imprescindíveis para o bom funcionamento de um estabelecimento e, sobretudo, visando a garantia dos direitos de todos os consumidores.

Aspectos essenciais como rampas para que pessoas com deficiência física possam ter acesso ao local e também barras acessíveis nos banheiros foram pontos importantes; a obrigatoriedade da Lei do Troco; o porte do Código do Consumidor e outras informações fundamentais para os consumidores foram listados.

“Nós fiscalizadores estamos comprometidos em fazer da Operação de Verão 2024 uma ação que faça jus ao que determina o CDC e as leis dos consumidores. É importante que os comerciantes estejam atentos às ações e orientações do Procon/AL, para que não sofram penalização e executem com primor um trabalho em prol dos clientes”, disse o Gerente de Fiscalização, Pesquisa e Monitoramento de Mercado, João Lessa.

As equipes estiveram nos municípios de Barra de São Miguel, na Praia do Francês (Marechal Deodoro) e em Maceió, especificamente na Avenida Doutor Antônio Gomes de Barros (região da Praia), e na antiga Amélia Rosa. Neste ato de fiscalização foram emitidos onze autos de infração; dez autos de constatação e onze relatórios de visitas; além das orientações de praxe. Vale ressaltar que até o fim da operação, outros municípios alagoanos serão visitados.

“Essas ações são constantes no órgão, especialmente quando estamos vivendo datas festivas e no início de cada temporada. Vamos às ruas para orientar, cobrar e, em último caso, multar os que continuam infringindo a Lei”, afirmou Daniel Sampaio, presidente do Procon-AL.

Vale lembrar que o Procon-AL dispõe de canais para atender a população alagoana, receber reclamações e realizar denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato através do 151, mensagens pelo WhatsApp (82) 98883-7586 e de forma presencial, mediante agendamento, através do site agendamento.seplag.al.gov.br.