Quase 26 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial (Ano-base 2019) no calendário 2020-2021 em Alagoas, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Foram efetivamente pagos a 350.857, no montante de R$ 296.461.007,52. Não sacaram o Abono 25.878 trabalhadores que poderão solicitar a reemissão do valor no próximo calendário vigente. O benefício de até um salário mínimo é pago anualmente a quem atende aos requisitos previstos em lei.

O cálculo do valor é feito com base no salário mínimo e na quantidade de meses trabalhados com carteira assinada. O empregado que trabalhou mais tempo tem direito a um valor maior.

Atualmente não há abono salarial disponível para saque, tendo em vista o disposto na Resolução nº 896 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que determinou o encerramento do exercício 2020/2021 em 30/06/2021 e a abertura do próximo exercício de pagamento em janeiro de 2022. Ou seja, não houve pagamento de abono salarial durante o segundo semestre deste ano.

Com essa alteração, o calendário 2022, ano-base 2020, terá início previsto para janeiro próximo. A lei determina que, se não sacar no prazo de cinco anos, a pessoa perde o direito.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial aos trabalhadores cadastrados no PIS, vinculados a entidades e empresas privadas. Já os trabalhadores do setor público têm inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.

No calendário do benefício 2020-2021, a Caixa já pagou R$ 17 bilhões para 22 milhões de trabalhadores no Brasil, dos quais 6,3 milhões receberam o valor em conta poupança social digital.

A movimentação da conta é realizada pelo aplicativo Caixa Tem, no qual podem ser realizadas consultas de saldos e extratos, pagamentos de contas e boletos, transferências e compras na internet utilizando o cartão de débito virtual, gerado gratuitamente no aplicativo. O app também permite compras no comércio por meio de um QR Code gerado pelo lojista na maquininha do estabelecimento.

BB

O Banco do Brasil pagou 56 mil abonos salariais no ano de 2020, para trabalhadores alagoanos, o que totaliza o valor de R$ 55,6 milhões. Já no ano de 2021, foram pagos 27 mil, totalizando R$ 28 milhões.

Para os servidores públicos que têm direito ao Pasep e são correntistas do Banco do Brasil, os créditos foram realizados em conta de forma automática. Para os demais beneficiários, os pagamentos poderão ser realizados via TED, sem custo, nas agências ou no site www.bb.com.br/pasep .

Cadastro precisa existir há pelo menos 5 anos

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos; ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base; ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode realizar a consulta por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, pela central de atendimento ao trabalhador: 0800-726-0207 ou pelo site.