Economia

“Congelar ICMS não é o suficiente para impedir novos reajustes dos combustíveis"

George Santoro reitera que a Petrobras precisa ser cobrada, pois decisão do Confaz não impede novos reajuste no preço da gasolina

Por Tribuna Independente com Carlos Amaral 30/10/2021 08h55
“Congelar ICMS não é o suficiente para impedir novos reajustes dos combustíveis'
Reprodução - Foto: Assessoria
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelo Governo Federal e representantes dos governos estaduais, aprovou na última sexta-feira (29) o congelamento por 90 dias do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é a base para calcular o índice do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados para ser inserido ao preço dos combustíveis nos postos. Para George Santoro, secretário de Estado da Fazenda, a medida ainda é insuficiente. “Não será uma medida suficiente para impedir novos reajustes dos combustíveis no país, mas uma contribuição dos estados para não penalizar ainda mais o consumidor, que vem sendo diretamente afetado pela política de preços da Petrobras”, afirma. À Tribuna, George Santoro destacou que a medida aprovada no Confaz teve origem em Alagoas. “Essa decisão é defendida por todos os secretários da Fazenda e vamos levar ao Senado, mas precisamos também cobrar um posicionamento da Petrobras, que adote medidas para evitar novas altas no preço. Após muitas discussões técnicas, Alagoas apresentou proposta substitutiva para o congelamento do PMPF que foi aperfeiçoada pelo Comsefaz [Comitê Nacional de Secretário Estado da Fazenda] e aprovada hoje no Confaz”, argumenta. A decisão do Confaz se dá num período de forte alta dos combustíveis, devido ao aumento do petróleo no mercado internacional e da cotação do dólar. Desde que a política de preços da Petrobras foi dolarizada, estes dois fatores são os levados em conta na hora da calcular o preço do combustível nas refinarias. Nesta semana, a Petrobras anunciou novo reajuste no preço da gasolina e do diesel às distribuidoras: 7,04% para o litro de gasolina e de 9,15% para o diesel. De acordo com o Governo Federal, o objetivo do congelamento PMPF é tentar manter os preços nos valores atuais entre 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022. NA PRÁTICA Com o congelamento PMPF por 90 dias, os aumentos da Petrobras anunciados até janeiro de 2022 não serão considerados na base de cálculo do ICMS, o que deve abrandar o impacto dos reajustes dos combustíveis nas refinarias. ENTENDA Pelo modelo atual, que deixa de vigorar até o fim de janeiro, cada estado define o chamado “preço médio ponderado ao consumidor final” a cada 15 dias. Como tem mudança a cada 15 dias, todo aumento de preço nas refinarias altera o preço médio e eleva o ICMS. Com o congelamento do preço médio ponderado por 90 dias, os aumentos da Petrobras anunciados até janeiro não serão considerados na base de cálculo do ICMS — atenuando o impacto dos reajustes dos combustíveis nas refinarias. NOVOS REAJUSTES Entretanto, esse congelamento do preço médio ponderado não impedirá que eventuais reajustes anunciados pela Petrobras nas refinarias sejam repassados aos preços dos combustíveis na bomba. A empresa, que registrou lucro de R$ 31,1 bilhões no terceiro trimestre, continuará reajustando os combustíveis com base no preço internacional do petróleo e da taxa de câmbio (dólar). Como o ICMS não é o único fator que encarece o preço na bomba, mudança dos outros fatores pode continuar elevando o preço para o consumidor final. O presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, argumentou que decisão é insuficiente para impedir novos reajustes. “É preciso ficar claro que o ICMS é apenas um componente dos preços, e, como não houve alteração da alíquota nos últimos anos, não há como associar os reajustes dos combustíveis ao imposto estadual. Esses aumentos se devem à política da Petrobras que atrela seus preços ao mercado internacional do petróleo e ao câmbio. Como essa política da Petrobras está sujeita à volatilidade do mercado internacional, é bastante provável que, havendo aumento do barril de petróleo lá fora, esse reajuste seja repassado aqui”, afirmou Fonteles.

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