Economia

Sefaz alerta sobre o uso incorreto das maquinetas de cartão em Alagoas

Contribuinte deve apresentar o Point of Sale ou Ponto de Venda de cada estabelecimento, ainda que seja da mesma empresa

Por Texto: Tatyane Barbosa com Ascom Sefaz/AL 15/10/2019 16h25
Sefaz alerta sobre o uso incorreto das maquinetas de cartão em Alagoas
Reprodução - Foto: Assessoria
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) alerta sobre o uso incorreto das maquinetas de cartão de crédito/débito em Alagoas. É que na última ação do Programa Contribuinte Arretado, neste mês, a equipe fazendária apreendeu 14 máquinas por apresentar o Point of Sale ou Ponto de Venda (POS) de outro estabelecimento ou POS pertencente a CPF. A medida visa cumprir uma das regras preliminares indispensáveis para a consecução do estímulo à regularidade tributária no que tange à simplificação das obrigações acessórias, prevista no Programa. O superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, ressalta que o mau uso das máquinas pode acarretar multa de 100 Unidades Padrão Fiscal (UPFAL), totalizando o valor de R$ 2.596,00. “O objetivo é coibir desigualdade na concorrência, sonegação de impostos e fraudes contábeis”. Para se regularizar, o contribuinte deve comprovar a devolução do POS à empresa de cartão de crédito/débito ou ao proprietário da mesma e providenciar a substituição da máquina por uma que esteja habilitada para o seu negócio. Em seguida, comparecer a Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito (Geot), no Bloco Administrativo Silvio Carlos Lunna Viana, das 08 às 14h, munido dos respectivos Termos e do protocolo identificando a solicitação de regularização das pendências perante Sefaz/AL, portando os documentos conforme notificação do auditor fiscal. Dúvidas tributárias podem ser sanadas no Atendimento ao Contribuinte: Maceió e Região Metropolitana, 0800 284 1060 ou celular e demais localidades, 4020-2560.

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