Atualizada às 11h37

A proposta de reforma previdenciária do Governo Federal encaminhada na última segunda-feira (5) ao Congresso vai gerar uma série de impactos negativos em Alagoas, caso seja aprovada como está. A avaliação é do economista e professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Cid Olival.

Segundo o Boletim Estatístico Regional da Previdência Social, em setembro deste ano, 245.060 aposentadorias foram concedidas no estado: 60% delas por idade, 15% por tempo de contribuição e 25% por invalidez.

“A população alagoana se aposenta por idade e quando vinculo o tempo de contribuição, eu diminuo drasticamente o acesso à aposentadoria. Além do pouco tempo para o alagoano receber o benefício, tem a questão da aposentadoria rural que, com as novas regras, esse trabalhador pode nem se aposentar. O trabalhador rural sofre muito mais que urbano devido às condições de trabalho. Levando isso em consideração, mais a vinculação da idade com tempo de contribuição, a situação é insustentável. E o valor das aposentadorias tem um peso muito grande em relação à renda e à aquisição de bens de consumo básicos, como alimentos e vestuário. Certamente, serão impactos negativos para Alagoas, seja reduzindo o poder de compra da população, seja aumentando o numero de inválidos do estado”, explica Cid Olival.

Em Alagoas, 80,6% das aposentadorias por idade são de trabalhadores rurais. Em nível nacional esse índice é de 62,9% e o Governo Federal quer que eles passem a contribuir com alíquota de 5% e aumentar a idade mínima para 65 anos, para homens e para mulheres. Hoje eles podem se aposentar por idade aos 60 anos para homens e 55 para mulheres, desde que comprovem a atividade no campo. Do total de benefícios emitidos em Alagoas (invalidez, idade e tempo), 37% estão nas áreas rurais.

Proposta apresentada para reforma é “draconiana”, diz procuradora

Além de ampliar o tempo de contribuição para 49 anos, a medida do governo Michel Temer (PMDB) impõe idade mínima de 65 anos, para homens e mulheres. A expectativa de vida do homem em Alagoas é – segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – 66,5 anos. Para as mulheres, 71,6 anos.

Se um jovem começar a contribuir com a previdência aos 16 anos de idade e assim permanecer initerruptamente, ele se aposenta aos 65 anos. Quem começar a aos 24 anos de idade – média de quem só começa a trabalhar após a conclusão do ensino superior – a aposentadoria só será possível aos 73 anos. Isso se for para receber os valores integralmente.

Para a procuradora do Estado, Rosana Cólen Moreno, especialista na área, as medidas são “draconianas”.

“Essa política é de arrocho fiscal e não ajuste. Ajuste é o que ocorre em países europeus, por exemplo, que têm previdência sustentável. As medidas adotadas são muito duras e a conta do rombo da previdência está sendo colocada para os trabalhadores, quando na verdade, ela é fruto de má gestão. Infelizmente a previdência só é discutida no Brasil em momentos de crise, quando o correto era ter fóruns permanentes sobre o tema”, afirma Rosana.

Ela pontua que há diversas formas de incrementar os recursos previdenciários, mas que essas medidas não avançam no parlamento.

“Devemos cobrar das grandes empresas que devem à previdência ou garantir que a contribuição previdenciária só sirva para pagar benefício, sem poder desviar nada para outras áreas. Há inúmeras formas de injetar dinheiro na previdência”, diz Rosana.

APOIO

Para Murilo Rego Neto, de 39 anos e desempregado, as novas regras – se aprovadas – estão corretas. Ele deverá se aposentar com mais de 80 anos.

“Entendo que a reforma poderá frustrar os planos de muitas pessoas no que concerne ao tempo em que pretendiam se aposentar. A reforma da previdência é, de fato, uma medida dura, mas necessária”, afirma Murilo Rego Neto.

Governo diz economizar mais de R$ 600 bilhões até 2017

A economia calculada com a proposta de reforma previdenciária, segundo o Governo Federal, é de R$ 678 bilhões até o ano de 2027. Segundo o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, podem ser poupados entre R$ 5 e R$ 7 bilhões por ano, caso as medidas sejam aprovadas pelo Congresso Nacional, somente com o Regime Próprio de Servidores Civis.

O governo também quer aprovar novas regras para o Benefício da Prestação Continuada (BPC). Em entrevista coletiva, realizada ontem (6), no Palácio do Planalto, Marcelo Caetano contabilizou que “só com a reforma pelo BPC para o INSS a economia será de R$ 4,8 bilhões em 2018, valor que cresce para R$ 14,6 em 2019. Em 2020, será de R$ 26,7 bilhões; e em 2021 será de R$ 39,7 bilhões. De 2018 a 2027, a economia seria algo em torno de R$ 678 bilhões. Além disso, com regime próprio de servidores civis, a economia será de R$ 5 bilhões a 7 bilhões por ano”.

CONSTITUIÇÃO

A proposta de reforma da previdência é polêmica, mas, na avaliação do advogado Raoni Gama, não fere a Constituição Federal.

“Como se estabeleceu regras de transição, não há agressão à cláusula pétrea do direito adquirido. Se o trabalhador já não tinha o direito de se aposentar, ele não perdeu nada. E se instituiu uma regra de transição. O problema é político e não jurídico”, explica Raoni Gama.

Professor de inglês critica método brasileiro

O professor da London School of Economics Nicholas Barr concedeu entrevista para a revista Carta Capital e nela defendeu que mudanças na previdência devem ser feitas em longo prazo. Barr é considerado por muitos a maior referência em previdência do planeta. Segundo ele, o Reino Unido anunciou mudanças na idade da aposentadoria na década de 1990 que só começaram a vigorar – gradualmente – em 2010. Para Barr, isso é o oposto do que ocorre no Brasil.

Valor integral só com cinco dependentes

Além das aposentadorias, as pensões também devem sofrer alterações. De acordo com a proposta do Governo Federal, elas podem até ficarem menor que o salário mínimo. Nas pensões por morte, a viúva receberá 50% da aposentadoria mais 10% por dependente até ele completar 18 anos de idade. Se a viúva – ou viúvo – tiver menos de cinco filhos, não recebe o valor integral. Essa mudança, se aprovada, só valerá para as pensões pagas daqui por diante.