O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) determinou a soltura de Patrícia Aguiar Turcheto e José Tarcízio Tavares da Silva, acusados de envolvimento na morte da gata Camila Regina, ocorrida dentro de uma academia no bairro da Ponta Verde, em Maceió. A decisão foi assinada nessa segunda-feira (9) pelo desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, que substituiu as prisões preventivas por medidas cautelares.

A decisão foi tomada após a análise de um habeas corpus apresentado pela defesa de Patrícia. O magistrado concedeu parcialmente o pedido e estendeu os efeitos da determinação a José Tarcízio. Os alvarás de soltura foram autorizados, desde que não existam outras razões para a manutenção das prisões.

Ao analisar o caso, o desembargador reconheceu a gravidade das agressões contra o animal e os indícios de participação dos dois acusados. No entanto, entendeu que não foram apresentados elementos individualizados que comprovassem a existência de risco concreto e atual capaz de justificar a continuidade das prisões preventivas.

Para o magistrado, a gravidade do crime, isoladamente, não é suficiente para manter alguém preso preventivamente, uma vez que essa medida não pode funcionar como antecipação de pena. Na avaliação dele, as restrições impostas são suficientes, neste momento, para garantir o andamento do processo.

Veja quais medidas deverão ser cumpridas

Mesmo em liberdade, Patrícia e José Tarcízio terão de cumprir seis determinações estabelecidas pela Justiça:

• Comparecer periodicamente em juízo, conforme a frequência definida pelo magistrado de origem;
• Não manter contato com testemunhas do processo, inclusive por telefone, aplicativos de mensagens ou redes sociais;
• Não frequentar a academia onde ocorreram os fatos;
• Não exercer atividades profissionais, comerciais ou institucionais relacionadas à guarda, captura, transporte, manejo ou supervisão direta de animais;
• Não sair da comarca onde residem sem autorização judicial;
• Comparecer a todos os atos do processo para os quais forem intimados e informar qualquer mudança de endereço ou contato.

O descumprimento injustificado das medidas poderá levar à aplicação de novas restrições ou até mesmo à decretação de uma nova prisão preventiva, caso estejam presentes os requisitos legais.

O desembargador também ressaltou que a soltura não representa absolvição dos acusados nem encerra a ação penal. Os dois continuam respondendo às acusações perante a Justiça.

Como aconteceu a morte de Camila Regina

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL), Patrícia, que trabalhava como gerente da academia Bluefit, teria determinado a morte da gata e solicitado que José Tarcízio, funcionário da manutenção, executasse a ação.

Segundo os elementos reunidos na investigação, o animal teria sido colocado dentro de um saco plástico e submetido a sufocamento, chutes e pisoteamento. As agressões teriam provocado sua morte.

Durante a investigação, José Tarcízio admitiu participação material nas agressões. Registros das câmeras de segurança e depoimentos de testemunhas também foram considerados elementos que apontam o envolvimento dos denunciados.

Prisões e repercussão do caso

Camila Regina foi morta em 29 de agosto de 2026. A gata vivia nas proximidades da academia e era considerada comunitária, recebendo cuidados de uma protetora e sendo alimentada por frequentadores do estabelecimento.

O desaparecimento do animal levou a cuidadora a procurar a Polícia Civil e registrar um boletim de ocorrência. A partir das imagens das câmeras de segurança, as circunstâncias da morte foram esclarecidas e o caso ganhou repercussão.

Em 23 de outubro, a Polícia Civil concluiu o inquérito e indiciou Patrícia e José Tarcízio por maus-tratos contra animais. O procedimento foi encaminhado ao Ministério Público.

No dia 30 de outubro, o MP/AL apresentou denúncia contra os dois à 10ª Vara Criminal da Capital e pediu a prisão preventiva dos investigados. Após as diligências, José Tarcízio foi localizado em Major Izidoro, no Sertão alagoano, enquanto Patrícia foi encontrada na Barra de São Miguel, no Litoral Sul.

A morte da gata também provocou manifestações de protetores e defensores da causa animal em frente à academia, nos dias 26 e 29 de outubro. Os participantes cobraram responsabilização pelo ocorrido.

Com a nova decisão do TJ/AL, os acusados poderão responder ao processo em liberdade, desde que cumpram todas as medidas determinadas pela Justiça.