O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) informou por meio de nota à imprensa que a transferência digital de veículos está disponível ao público no site oficial do órgão e pode ser realizada por qualquer cidadão ou representante legal, sem custos adicionais.

Segundo o Detran, não há exigência de intermediação para acessar o serviço, que segue o mesmo padrão dos demais atendimentos digitais oferecidos pela autarquia.

Aplicativo não é obrigatório

O órgão esclareceu no comunicado que o termo de cooperação firmado com o Sindicato dos Despachantes Documentalistas de Alagoas autoriza o uso de um aplicativo voltado à categoria, mas não impõe a ferramenta como requisito para a realização do serviço.

De acordo com o Detran, eventuais cobranças feitas pelo sindicato aos profissionais pelo uso do aplicativo não têm relação com o órgão.

Entidades e credenciamento

Atualmente, 229 despachantes estão cadastrados no sistema do Detran e aptos a operar o serviço digital. A autarquia também informou que a Associação dos Despachantes Documentalistas de Alagoas solicitou adesão a modelo semelhante de cooperação, mas ainda não apresentou a documentação exigida.

Quase 11 mil transferências online

Desde a implantação da ferramenta, em novembro do ano passado, cerca de 11 mil transferências digitais já foram realizadas, segundo o órgão.

O Detran declarou apoio à apuração conduzida pelo Ministério Público Federal em Alagoas sobre o tema.