A tragédia do afundamento do solo na capital alagoana levou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a acusar 33 executivos da Braskem, pelo crime socioambiental provocado pela exploração de sal-gema em Maceió. A informação foi publicada ontem na edição online do jornal O Globo, do Rio de Janeiro (RJ).

De acordo com a publicação, o processo, do tipo sancionador — ou seja, com acusação formulada e que vai a julgamento —, quer apurar a responsabilidade dos administradores da companhia na tragédia, que provocou afundamento do solo e levou à desocupação de imóveis por mais de 60 mil pessoas na capital alagoana.

A relação dos “criminosos” é encabeçada por Marcelo Odebrecht, que já ocupou a presidência do conselho de administração da Braskem por ser herdeiro da empreiteira que é uma das donas da petroquímica (a Novonor, antiga Odebrecht, está em processo de venda de sua participação).

Entre os acusados estão também figuras como Newton Sérgio de Souza, que foi presidente da Odebrecht; ex-CEOs da Braskem como Fernando Musa e Carlos José Fadigas de Souza Filho; e Almir Barbassa, ex-diretor da Petrobras, empresa que divide o controle da Braskem com a Novonor.

Na lista dos “criminosos” foram citados também os administradores acusados que ainda mantêm cargo na Braskem como Felipe Montoro Jens, diretor financeiro, e Gesner Oliveira, ex-presidente do Cade e atual conselheiro da petroquímica. A relação incluiu também figuras de baixo escalão que responderam por alguma diretoria.

No entanto, não estão claras quais acusações que pesam contra os executivos e ex-executivos da empresa, uma vez que os detalhes do processo ainda não são públicos. Mas informações do sistema da CVM afirmam que a apuração começou em 2023, em processo iniciado a partir de cobrança feita pelo Senado.

“A demanda veio do Gabinete da Liderança da Maioria do Senado Federal, requerendo a ‘investigação da higidez e correta divulgação das informações contábeis e financeiras prestadas pela Braskem aos mercados, no tocante à precisa quantificação e evidenciação de seu passivo ambiental, face aos danos causados pela exploração irresponsável do sal-gema naquela unidade da federação, resultando no maior desastre socioambiental urbano do mundo”, revelou a reportagem de O Globo.

O jornal destaca ainda que “há três meses, a Braskem e o governo de Alagoas anunciaram um acordo de R$ 1,2 bilhão para ressarcir os danos ambientais e o afundamento do solo causados em Maceió. O pagamento será feito ao longo de uma década”.

OUTRO LADO

A reportagem da Tribuna Independente tentou ouvir a Braskem, por meio da sua assessoria de comunicação em Maceió, sobre essa notícia, mas a empesa não deu retorno, até o fechamento dessa matéria.

MUVB APOIA PUNIÇÃO

Para o servidor público Maurício Sarmento, que faz parte da coordenação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), do ponto de vista das vítimas, o processo na CVM tem um significado profundo, principalmente porque enquadra os executivos e ex-executivos da petroquímica.

“Primeiro, porque coloca em discussão a conduta de pessoas físicas dirigentes, conselheiros, ex-presidentes. Não estamos falando apenas de uma empresa abstrata. Estamos falando de decisões tomadas por administradores que tinham responsabilidade sobre informações, riscos e consequências”, argumentou Sarmento.

“Segundo, a investigação parte da suspeita de que o tamanho real do passivo ambiental pode não ter sido devidamente apresentado ao mercado. Se isso for confirmado, estaremos diante de algo ainda mais grave: não apenas um desastre ambiental, mas também uma possível falha de transparência com investidores e com a sociedade”, acrescentou.

Sarmento lembrou que há três meses foi anunciado um acordo de R$ 1,2 bilhão entre a empresa e o governo de Alagoas para tratar de danos ambientais, com pagamento previsto ao longo de dez anos. “Embora represente algum avanço, esse valor ainda levanta questionamentos diante da dimensão histórica do dano causado”, opinou o integrante do MUVB.
Segundo ele, “também é importante dizer que esse processo na CVM não substitui as demais responsabilidades civis, ambientais e eventualmente criminais. Mas ele amplia o campo da responsabilização. E isso é fundamental”.

É uma iniciativa importante da CVM, pois a impunidade tem sido a grande característica do caso Braskem, inclusive com perspectivas de grandes lucros, pois o MPF/MPE/DPU transformou uma indenização em compra e venda em que a criminosa ambiental tem no futuro perspectiva de grandes lucros.

Para Cássio Araújo, coordenador do MUVB, “é uma iniciativa importante da CVM, pois a impunidade tem sido a grande característica do caso Braskem, inclusive com perspectivas de grandes lucros, pois o MPF/MPE/DPU transformou uma indenização em compra e venda em que a criminosa ambiental tem no futuro perspectiva de grandes lucros”.

“Outro fato é que o sigilo só ajuda à criminosa ambiental e seria importante que o processo fosse aberto para a toda a sociedade saber realmente do que se trata”, concluiu.