A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), por meio da Comissão de Mobilidade Urbana, está acompanhando as mudanças na nova resolução de formação de condutores e na Medida Provisória nº 1.327/2025. As alterações representam uma das maiores modernizações já realizadas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tornando o processo mais acessível e menos burocrático.

Entre os principais avanços está a redução da carga mínima de aulas práticas, que passa de 20 para apenas duas horas obrigatórias, com as demais etapas de prática sendo opcionais. As aulas também poderão ser ministradas por instrutores credenciados que atuem de forma autônoma, o que amplia o acesso ao serviço, especialmente em regiões sem autoescolas. Outra novidade é a possibilidade do candidato realizar a prova utilizando o próprio veículo.

O modelo de avaliação também está passando por reformulação. A prova prática adotou uma pontuação técnica e transparente, saindo do formato “tudo ou nada” e permitindo ao candidato compreender com mais clareza as falhas cometidas durante o percurso. O exame será gravado e auditado remotamente, mantendo a segurança jurídica e o combate a fraudes.

O ensino teórico ganhou uma versão totalmente digital, com registro de presença por biometria e login seguro, facilitando o acesso de quem vive longe de centros urbanos. Agora, escolas públicas também poderão oferecer formação teórica integrada ao currículo, ampliando a democratização do processo. Todas as etapas da habilitação (inscrições, agendamentos, provas, resultados e recursos) passam a ser acompanhadas digitalmente.

A Medida Provisória também institui a renovação automática da CNH para condutores que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses, além de atualizar os prazos de validade do documento: 10 anos para condutores até 50 anos; 5 anos para quem tem entre 50 e 70; e 3 anos para maiores de 70.

O presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da OAB/AL, Jandylson Vasconcelos, avalia as mudanças como um avanço significativo.

“Essas alterações democratizam o acesso à habilitação, reduzem burocracias e atualizam o sistema para a realidade social, tecnológica e econômica da população. A mobilidade urbana é essencial ao exercício de direitos fundamentais como saúde, educação, trabalho e lazer.”

Jandylson reforça que as medidas ampliam a inclusão social e fortalecem a cidadania ao tornar o processo de habilitação mais moderno e transparente.

“Mais pessoas poderão circular, trabalhar, estudar e acessar serviços públicos de forma digna e segura. A OAB/AL apoia integralmente essas mudanças e se coloca à disposição para contribuir tecnicamente com os órgãos responsáveis.”

A OAB Alagoas reafirma seu compromisso com o aprimoramento das políticas de mobilidade urbana e com a defesa de iniciativas que promovam segurança viária, eficiência e qualidade de vida para toda a população.