O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) está entre os 14 tribunais que possuem políticas para acervos dos séculos XVIII e XIX. A Corte alagoana também figura entre as oito que mantêm ações específicas sobre documentos relacionados a pessoas escravizadas, entre as 15 que realizam digitalização do acervo e entre as nove que dialogam com comunidades quilombolas e/ou tradicionais para salvaguardar a memória vinculada a documentos históricos.

Os dados integram relatório final do Grupo de Trabalho "Memória da Escravidão e da Liberdade", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além disso, o TJ de Alagoas também integra as 30 cortes que desenvolvem ações educativas e culturais e mantêm parcerias, sobretudo com universidades, para a conservação da memória.

Para o presidente do TJ/AL, Fábio Bittencourt, esses documentos precisam ser preservados, tratados, organizados e disseminados, como forma de assegurar que futuras gerações tenham o entendimento do papel do Judiciário sobre a história da sociedade.

"É com muito orgulho que recebemos essa menção do Conselho Nacional de Justiça e isso fica como incentivo para que continuemos a aprofundar o nosso olhar e as nossas pesquisas sobre esse tema tão relevante", afirmou.

Parte da documentação do Arquivo do TJ/AL pode ser conferida no Portal da Memória - https://memoria.tjal.jus.br/. Entre os processos estão alguns que reconhecem a alforria de pessoas escravizadas.

O desembargador Tutmés Airan, presidente da Comissão de Gestão Documental do TJ/AL, salienta a importância dos documentos da escravidão.

"Quando vou ao Centro de Cultura e Memória e vejo documentos sobre a escravidão, sou capaz de imaginar a sociedade da época. Esse fato determinou a nossa formação enquanto povo, e é algo que precisa ser conhecido e estudado, para que não venha a ser repetido. Esta é a função dos registros processuais históricos: dar conhecimento, produzir esse conhecimento e refletir sobre os erros e acertos".

Registros

Um dos registros que o TJ/AL mantém é o caso da Ação de Libelo Cível movida por Eufrásia Maria de Porciúncula, que tem como réu Manoel Soares Cancio e Mello. A mulher solicitava indenização pela morte de Fabrício, seu escravo, que havia sido assassinado pela tropa do capitão Manoel Mello.

Outros registros do TJ/AL também podem ser encontrados na obra "Alagoas colonial: processos do século XVIII".

A diretora do Centro de Cultura e Memória (CCM), Irina Costa, destaca que o trabalho desenvolvido pela Coordenação de Gestão Documental e de Memória do TJ/AL, integrada pelo CCM, Laboratório de Conservação e Restauro (Lacor) e Arquivo, com o apoio da Presidência, tem gerado bons frutos e colocado o TJ/AL em posição de destaque em nível nacional.

"Essas ações servem, inclusive, de inspiração para outros tribunais", ressaltou.