O fechamento da fábrica da Braskem no Pontal da Barra precisa ser precedido de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), para que sejam avaliados os danos provocados no meio ambiente e no lençol freático da região. É o que defende o ambientalista Alder Flores, ex-presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA).

“A empresa não pode encerrar suas atividades sem que antes seja realizado esse estudo, conforme preconiza a legislação ambiental em vigor. Só assim a população pode tomar conhecimento dos impactos provocados por quase 50 anos de funcionamento dessa planta de cloro/soda da unidade da Braskem, no Pontal da Barra”, argumentou.

Alder Flores disse ainda que provavelmente o solo esteja contaminado, devido à grande quantidade de produtos químicos que vazaram e escorreram para a natureza ao longo de cinco décadas. “Só esse estudo, acompanhado de laudos técnicos, pode dimensionar o grau de contaminação do terreno nos arredores da fábrica”, acrescentou.

HISTÓRICO

“Na época da Salgema e Trikem, alguns problemas de ordem ambiental aconteceram, a exemplo daquele ocorrido em 1996, quando ocorreu vazamento de DCE área interna da unidade liberando para o ar e o solo uma grande quantidade deste produto químico, altamente tóxico. O DCE é um organoclorado, sendo um líquido incolor e inflamável mais pesado que a água e pouco solúvel; e como é pesado, o produto é transportado pela água lentamente”.

Em outubro de 2010, o Sindicato dos Petroleiros de Alagoas e Sergipe (Sindipetro AL/SE) denunciou outro vazamento de dicloroetano (DCE) ocorrido na unidade da Braskem no Pontal da Barra, fazendo referência ao acidente de 1996, que o ambientalista se refere.

De acordo com a notícia, aquele vazamento de 2010 seria equivalente ao acidente grave acontecido em 1996, quando 137 toneladas dessa substância química atingiu o lençol freático do interior da fábrica. No entanto, o Sindicato estimava em cerca de 400 toneladas o derramamento do produto daquela vez, ou seja, mais que o dobro o vazamento de 1996, que o ambienta destacou.

“Na época – afirma ele – este evento trouxe sérias preocupações para o órgão ambiental, principalmente em razão da situação locacional de indústria que fica entre a Lagoa Mundaú e o mar, por causa da contaminação dos organismos aquáticos, além daqueles riscos em relação à população. As ações de investigação e de auditoria foram implementadas à época, tendo feito um acompanhamento destas ações pelo IMA, através de relatórios de controle e de investigação das medidas de remediação”, relata Flores.

“Ficou constatado, à época, uma falha operacional que resultou neste acidente. Durante vários anos, os relatórios técnicos referentes as ações de recuperação ambiental foram enviados ao órgão ambiental. Outros problemas de ordem ambiental aconteceram na indústria. A legislação estabelece, a realização de uma investigação de passivo ambiental, quando uma empresa encerra suas atividades. Portanto, é necessário a investigação passivo ambiental nos dias atuais”, concluiu.

SINDIPETRO

Para a diretoria do Sindipetro AL/SE, a Braskem precisa ser fiscalizada a avaliada antes de encerrar suas atividades da unidade de cloro/soda do Pontal da Barra. “Antes de fechar, a empresa precisa pagar pelos danos causados à natureza e às pessoas”, defendeu o sindicalista Antônio Freitas.

Essa mesma preocupação foi demostrada também pelo coordenador geral do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), Cássio Araújo, sobre o encerramento da fábrica e a descontaminação do lençol freático da região.

“IMA precisa vistoriar a unidade para adoção de medidas necessárias”

“A legislação exige, em caso de desativação da unidade industrial, que se faça um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para avaliar os efeitos desse processo de encerramento das atividades da fábrica do Pontal da Barra. Além de receber esse estudo, o IMA precisa vistoriar a unidade, para que todos os cuidados necessários sejam tomados”, argumentou Araújo.

“Com relação à demissão dos trabalhadores diretos e indiretos, em caso de demissão em massa, como deve ser, as homologações precisam ser acompanhadas de representantes do Ministério Público do Trabalho no sentido de garantir direitos e estabelecer compensações”, acrescentou.

Sobre o que representa o fechamento da Braskem para as vítimas da tragédia, Araújo disse que “essa decisão mostra o fracasso da mineração” em Maceió. “Depois causar todos os danos que causou, a empresa se prepara para ir embora, deixando para trás esse passivo social e ambiental gigantesco”, lamentou.

O coordenador do MUVB espera que a Justiça não permita que a empresa encerre suas atividades, sem pagar pelos prejuízos que causou ao meio ambiente e à população alagoana.

MPF E IMA

A reportagem da Tribuna Independente perguntou: O MPF de Alagoas tem conhecimento dessa situação? O órgão acompanha o processo de encerramento da unidade de cloro soda do Pontal da Barra? Como há denúncia de contaminação do subsolo, do lençol freático, o MPF pode se manifestar?

“Até o momento não houve representação ao Ministério Público Federal em Alagoas sobre o assunto. No momento, o GT [Grupo de Trabalho] do MPF acompanha apenas o encerramento da planta de mineração”, afirmou a assessoria de comunicação do MPF de Alagoas.

IMA

O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) também foi procurado, por pelo da sua assessoria de comunicação, para se manifestar sobre o assunto. Veja a resposta:

“O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) informa que segue monitorando e fiscalizando as ações realizadas pela Braskem no processo de encerramento da unidade do Pontal da Barra, em Maceió.

O órgão não emitiu nova licença para a Braskem. O descomissionamento solicitado está sendo realizado dentro da licença de operação vigente, já fiscalizada pelo órgão. Qualquer nova solicitação será analisada conforme a legislação ambiental”.

Empresa diz que fábrica irá movimentar grande volume de dicloroetano

Questionado, então, sobre a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), referente ao encerramento das atividades da fábrica, o IMA deu uma nova explicação:

“O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) informa que a Braskem não solicitou o encerramento das atividades da planta de cloro/soda do Pontal da Barra e, portanto, não apresentou Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para esse fim.

O órgão esclarece que segue monitorando e fiscalizando as ações realizadas pela empresa conforme a legislação ambiental”.

BRASKEM

Por meio de Nota, a Braskem negou que esteja encerrando as atividades da fábrica do Pontal da Barra, mas revelou que a unidade está passando por uma adaptação para movimentar grandes volumes de EDC (Dicloroetano).

“A Braskem está promovendo uma transformação estratégica em sua unidade de PVC em Marechal Deodoro (AL), com foco em sustentabilidade, inovação e aumento de competitividade. Como parte desse processo de transformação, a empresa concluiu em setembro a transição de sua unidade de produção de Cloro Soda para operação logística de dicloroetano (EDC) e firmou um contrato de fornecimento de longo prazo com uma empresa líder global na produção da matéria-prima, ampliando a competitividade e fortalecendo a cadeia produtiva do PVC.

A companhia destaca a continuidade de sua presença na unidade localizada do Pontal da Barra, que passou a ter flexibilidade para movimentar grandes volumes de EDC. Desta forma, fizemos uma transição de um site de produção para um site de operação logística, mantendo sua relevância estratégica.

A Braskem reforça que não houve demissões em massa nas suas unidades em Alagoas. As demissões realizadas ao longo do ano de 2025 estão dentro do índice de turnover (ou rotatividade de pessoal) esperado na empresa, que fica em torno de 6%, e está em linha com o que foi praticado ano passado. A Braskem reafirma o seu compromisso com desenvolvimento socioeconômico do Estado, impulsionando o fortalecimento da cadeia produtiva da química e do plástico”.