O Ministério Público Federal (MPF) participou de evento promovido pelo Ministério Público Estadual (MP/AL) em parceria com o Fórum Cultural de Maceió (FCM) sobre o financiamento da política de eventos e da cultura de Maceió. O encontro ocorreu na tarde desta segunda-feira (17), no auditório das Promotorias de Justiça da Capital, no Barro Duro, reunindo profissionais da cultura, pesquisadores e membros de diversos coletivos culturais da cidade.

A promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do MP/AL, Alexandra Beurlen, destacou que a proteção da cultura é um direito assegurado pela Constituição e por normas internacionais, o que justifica a atuação do Ministério Público no acompanhamento das políticas públicas do setor. “O direito humano à cultura é constitucional e também internacional. Mas é preciso refletir: o que é cultura? Qual a diferença entre cultura e entretenimento? Cultura está necessariamente vinculada aos povos originários? Essas perguntas precisam orientar nossa atuação”, afirmou.

Para a promotora Fernanda Moreira, da Fazenda Pública Municipal, discutir cultura significa discutir, também, a forma como esse direito é financiado. “Esse momento é uma construção coletiva. Não há debate sobre o direito à cultura sem pensarmos no financiamento. É preciso contextualizar como ele acontece em Maceió e questionar: o que queremos enquanto política cultural?”, avaliou.

Representando o Ministério Público Federal, a procuradora da República Roberta Bomfim mencionou a importância da inserção do MPF na discussão, detalhando as atribuições da instituição a respeito do tema, seja em face repressiva ou preventiva. Ressaltou que a proteção da cultura e da memória é uma preocupação da instituição, mencionando alguns pontos previstos no acordo socioambiental – firmado com a Braskem – em que esta temática foi abordada. “A expressão da cultura é fundamental para o ser humano e contribui, inclusive, para a saúde mental. Os grupos culturais se encontram, se engajam, e isso faz bem às pessoas. Temos percebido essa importância no acompanhamento do caso Braskem e nas ações de incentivo e proteção dos grupos culturais afetados pelo afundamento do solo em Maceió”, observou.

Durante a reunião, integrantes do Fórum Cultural de Maceió reforçaram a necessidade de fortalecimento da participação social na formulação das políticas públicas do setor. Udson Pinheiro, representante dos Fóruns de Artes Cênicas e Cultural, destacou a importância de que os grupos estejam organizados e tenham espaço nos processos de decisão. Levy Paes, artista visual, chamou atenção para a distribuição dos recursos públicos e o desequilíbrio entre investimentos em megaeventos e no fomento contínuo à produção cultural local. “É essencial dialogar com a Prefeitura e com os Ministérios Públicos para pensar um modelo mais democrático de financiamento”, disse.

A economista Lailla Brito apresentou um panorama das legislações e ações afirmativas voltadas ao setor cultural, além de dados sobre os repasses do Ministério da Cultura para diferentes áreas, apontando tanto avanços quanto lacunas.

Como desdobramento das discussões, o Fórum Cultural de Maceió deu início à elaboração de uma carta de propostas destinada ao próprio movimento cultural, ao poder público, à sociedade civil, aos empreendedores do turismo e a todos os demais agentes com capacidade de atuação na área. A iniciativa busca sistematizar demandas, fortalecer o diálogo institucional e orientar caminhos para a construção de políticas culturais mais democráticas e sustentáveis.

Para a procuradora Roberta Bomfim, o evento foi muito importante para a aproximação da instituição com o movimento cultural de Maceió e destacou a possibilidade de uma atuação conjunta com o MP para buscar a implantação de políticas públicas específicas para o apoio e a visibilidade da cultura local.O encontro encerrou-se com a proposta de continuidade do diálogo entre instituições públicas, fóruns culturais e sociedade civil para o avanço de políticas culturais mais transparentes, participativas e alinhadas às necessidades dos trabalhadores da cultura e da população maceioense.