A TV Gazeta de Alagoas, pertencente à Organização Arnon de Mello (OAM), apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a decisão que encerrou o contrato de afiliação com a Rede Globo. O pedido, protocolado na terça-feira (28) e direcionado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, solicita urgência na análise do caso e busca suspender a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que havia autorizado o fim do vínculo entre as emissoras.

Em setembro, Barroso determinou que o contrato — já vencido — poderia ser encerrado, liberando a Globo para escolher uma nova afiliada em Alagoas. A TV Gazeta, em recuperação judicial, havia conseguido anteriormente renovar compulsoriamente o acordo no Tribunal de Justiça de Alagoas e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo após o término da parceria.

Na nova petição, a emissora argumenta que a perda do contrato com a Globo coloca em risco sua sobrevivência financeira e ameaça o pagamento de salários, tributos e fornecedores. O documento alerta para um possível “colapso empresarial”, com risco de demissões em massa e inviabilização do processo de recuperação judicial.

De acordo com informações do jornalista Carlos Madeiro, do portal UOL, a TV Gazeta prevê um déficit de R$ 2,7 milhões em outubro de 2025 caso o contrato não seja retomado. A expectativa inicial de arrecadação era de R$ 5,7 milhões. No pedido ao STF, a emissora ressalta que conta com 209 funcionários e uma folha salarial mensal de R$ 1,7 milhão, enquanto a OAM, que também está em recuperação judicial desde 2019, possui mais de 158 empregados.

A defesa da Gazeta sustenta que a decisão de Barroso favorece apenas “um interesse privado da Globo”, que teria encerrado uma parceria de 50 anos sem apresentar justificativas técnicas, financeiras ou jurídicas. O grupo afirma que a recusa da emissora carioca caracteriza “abuso de direito” e defende a manutenção temporária do contrato como medida essencial à preservação de empregos e ao cumprimento de suas obrigações.

No recurso, a Gazeta afirma que a Globo representa 100% do faturamento da emissora e 72,4% da receita total da OAM, o que reforçaria a importância do vínculo para a continuidade das operações.

Ao justificar sua decisão, o ministro Barroso destacou que a renovação forçada do contrato traria “grave insegurança jurídica ao setor de radiodifusão” e lembrou que o grupo de Fernando Collor, ligado à OAM, já foi citado em condenações por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo ele, a decisão anterior do STJ “esvaziava o núcleo essencial do princípio da livre iniciativa”.

Desde 27 de setembro, o sinal da Rede Globo em Alagoas passou a ser transmitido pela TV Asa Branca, nova afiliada da emissora no estado, encerrando oficialmente uma parceria de meio século entre a Globo e a TV Gazeta.