A Defensoria Pública do Estado (DPE) criticou o relatório do Comitê de Acompanhamento Técnico (CAT), coordenado pela Defesa Civil de Maceió, sobre o afundamento solo na região do Bom Parto, que tem provocado rachaduras e fissuras nos imóveis do bairro.

Mesmo diante de evidências técnicas de movimentação do solo na região, o relatório do CAT descarta a mineração predatória de sal-gema, praticada pela Braskem, como a causa do afundamento do solo, das rachaduras e das fissuras nos imóveis do bairro.

O relatório oficial do Comitê — assinado pela Defesa Civil Municipal, Defesa Civil Nacional e pela própria Braskem — conclui que “não há, até o momento, indícios suficientes para correlacionar os danos verificados nos imóveis do bairro com o processo de subsidência do solo”.

O relatório do CAT, divulgado na sexta-feira, também é criticado pelas lideranças dos movimentos em defesa das vítimas da mineração. Segundo o servidor público Maurício Sarmento, integrante do Movimento em Defesa das Vítimas da Braskem (MUVB), o relatório só serve para blindar a Braskem.

O relatório, divulgado no dia 30 de julho, integra o ciclo de vistorias do primeiro semestre e abrange seis áreas de acompanhamento técnico (ATs), entre elas a AT-01, que inclui as comunidades do Flexal de Cima, Flexal de Baixo e parte da Chã de Bebedouro.

A realidade nos Flexais, segundo Sarmento, é de isolamento, solo instável, casas frágeis e moradores angustiados. “A maioria quer a realocação, porque não aguenta mais esse isolamento social imposto pela mineração”, destacou.

Sobre o relatório semestral do CAT, a Defensoria Pública do Estado (DPE) disse que o cenário se repete: mais do mesmo jeito, sem nenhuma novidade.
“A narrativa que vem sendo reiterada nas notas públicas da Defesa Civil de Maceió permanece inalterada, ignorando a realidade vivida pela população. Enquanto as inspeções de campo revelam rachaduras, trincas, fraturas estruturais e afundamentos — anomalias que nunca existiram anteriormente —, o discurso oficial insiste em atribuir tais danos à suposta má qualidade do material de construção e à ausência de manutenção. Ou seja, a ‘culpa é das vítimas’”, analisou o defensor público estadual Ricardo Melro.

Segundo ele, “esse descompasso entre o que se constata in loco e o que se divulga oficialmente é o que alimenta a revolta da população e a crescente descrença. A verdade, reiterada por quem vive o drama diariamente, segue sendo relativizada”.

Para o defensor, “não há muito o que acrescentar ao que temos reiteradamente mostrado e denunciado. A dificuldade de acreditar nessas versões oficiais não é um problema da população — é um reflexo direto da falta de conectividade entre os fatos e os relatórios”.

Defesa Civil diz que bairro continua sendo monitorado

Por meio de nota, a Defesa Civil de Maceió reafirmou as informações do relatório, ao mesmo tempo que reforçou a importância de continuar monitorando a região. Veja a seguir a íntegra da nota do órgão, que é subordinado à prefeitura municipal de Maceió:

“A Defesa Civil de Maceió informa que a região do Bom Parto é monitorada de forma contínua, tanto por meio dos equipamentos de alta tecnologia instalados na área quanto por visitas técnicas periódicas realizadas pelas equipes do órgão.

A localidade é classificada como área de risco desde 2007, conforme o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), por estar situada às margens da Laguna Mundaú. Essa condição geográfica a torna suscetível a inundações.

O último relatório das vistorias realizadas na região que foi publicado no último dia 30, não apontou necessidade de alteração no Mapa de Linhas de Ações Prioritárias (V5)”.

AUDIÊNCIA

O problema da subsidência do solo na região das bordas da área de risco será debatido em audiência pública na sexta-feira (8), quando será apresentado um relatório alternativo os efeitos da mineração em Maceió.