Durante um café da manhã realizado nesta segunda-feira (19), representantes do Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniais (CGDE) apresentaram à imprensa as primeiras ações do programa “Nosso Chão, Nossa História” – uma iniciativa de reparação coletiva voltada às populações afetadas pela atividade de mineração da Braskem em cinco bairros de Maceió. 

O encontro marcou o lançamento oficial do ECOA – sigla para Enxergar as histórias, Compreender os impactos, Ouvir as comunidades e Acolher de forma empática –, campanha de escuta ampliada da população atingida pelo desastre socioambiental em Maceió, que inicia nesta quarta-feira (21) . O Programa atua com a reparação de danos morais coletivos e destinará R$ 150 milhões para projetos nas áreas de cultura, saúde mental, empreendedorismo e desenvolvimento comunitário.

Reparação coletiva como direito

De acordo com Dilma Marinho de Carvalho, presidente do Comitê Gestor, o ECOA representa uma resposta concreta ao sofrimento coletivo provocado pela destruição dos bairros atingidos. “O ECOA é o nosso grito coletivo. É uma forma de transformar a dor e o luto em ação, em pertencimento, em memória viva”, afirmou. Para ela, os danos extrapatrimoniais, como a perda do território e dos vínculos comunitários, exigem ações específicas que vão além das indenizações individuais.

“O território ainda existe, as histórias ainda estão vivas, e as pessoas precisam se sentir reconhecidas como parte dele, mesmo que estejam longe fisicamente”, acrescentou. Segundo Dilma, o programa nasce da escuta ativa com as vítimas e está ancorado na premissa de que as reparações devem ser construídas com as pessoas, e não apenas para elas.

Projetos já estão em andamento

As ações do ECOA estão sendo executadas pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), que atua como parceiro técnico do Comitê Gestor e é responsável pela operacionalização dos recursos. Segundo Bernardo Bahia, gerente do programa pelo UNOPS, seis organizações da sociedade civil foram contratadas para implementar os primeiros projetos, com duração prevista até 2026.

“Esses primeiros projetos buscam atender diretamente as comunidades deslocadas, promovendo acesso à cultura, atenção psicossocial e geração de renda. É um esforço de reconstrução não física, mas simbólica e afetiva”, explicou. As iniciativas incluem rodas de escuta, oficinas de memória, atividades culturais, formações e apoio ao empreendedorismo local.

Entre os projetos já iniciados estão:

• Acolher ECOA – voltado para ações de escuta e cuidado em saúde mental comunitária;
• ECOA Empreendedorismo – com oficinas e apoio a pequenos negócios e iniciativas solidárias;
• ECOA Cultura – que oferece vivências artísticas e promove o resgate das histórias e da identidade dos bairros atingidos.

Participação das vítimas na construção

O Comitê Gestor foi instituído em 2022 pelo Ministério Público Federal (MPF), após a homologação do Acordo de Reparação dos Danos Extrapatrimoniais Coletivos causados pela Braskem. A composição inclui representantes da sociedade civil, pesquisadores, ex-moradores dos bairros afetados e profissionais das áreas de direitos humanos e urbanismo. Um dos princípios da atuação é justamente a participação ativa das comunidades em todas as etapas.

A coordenadora do UNOPS no Brasil, Renata Ferreira, destacou a importância de ouvir as pessoas diretamente impactadas para garantir que os projetos tenham real efetividade. “Nosso papel é garantir que essas ações gerem impacto real e que se mantenham ao longo do tempo. Queremos fortalecer a autoestima das comunidades e oferecer ferramentas para que as pessoas retomem seu protagonismo”, afirmou.

Segundo ela, o trabalho do UNOPS vai além da contratação e monitoramento. “Estamos aliando critérios técnicos de excelência com a sensibilidade necessária para lidar com uma tragédia humana de grandes proporções. Esse é um processo de escuta, respeito e reconstrução coletiva.”

Memória e pertencimento como pilares

Além da saúde mental e do desenvolvimento econômico, a memória tem papel central no programa. Dilma Marinho enfatizou que o rompimento dos laços territoriais deixou marcas profundas, e é fundamental reconhecer esse trauma para superá-lo. “A Braskem destruiu os territórios físicos, mas não conseguiu destruir nossas memórias, nossa identidade, nossas histórias. Esse programa é a materialização de que ainda existimos enquanto comunidade”, disse, emocionada.

A proposta do ECOA é atuar como um guarda-chuva de ações integradas que resgatem o senso de pertencimento e contribuam para a reconstrução dos vínculos afetivos e sociais perdidos com o deslocamento forçado. O Comitê também prevê, nos próximos meses, o lançamento de novas chamadas públicas para expandir o alcance das iniciativas e incluir mais grupos e territórios impactados.

Complementar às indenizações individuais

Os representantes reforçaram durante a apresentação que o programa “Nosso Chão, Nossa História” não substitui o direito de indenização individual das vítimas, mas atua em um campo complementar. A reparação coletiva extrapatrimonial é uma categoria jurídica reconhecida no Acordo de Reparação firmado com a Braskem, e busca atender dimensões simbólicas e comunitárias do dano causado.

“O ECOA não entrega casas, mas entrega dignidade, escuta, reconhecimento. Ele constrói pontes simbólicas com aquilo que foi arrancado das pessoas. E isso também é reparação”, resumiu Dilma Marinho.

Novas etapas

Com duração inicial prevista de três anos, o programa poderá ser prorrogado conforme a avaliação dos resultados e as necessidades identificadas ao longo do processo. A expectativa é que, com o avanço das ações e o fortalecimento das redes comunitárias, novas soluções possam ser desenhadas a partir da participação ativa dos atingidos.

O ECOA é, segundo seus idealizadores, um marco no modelo de enfrentamento de tragédias socioambientais no Brasil, ao colocar no centro do processo não apenas os danos materiais, mas a reconstrução da vida em comunidade.