As rachaduras na casa da dona Peu, na Rua da Beira da Lagoa, número 96, levaram a Defesa Civil Municipal a interditar o imóvel, localizado no bairro do Bom Parto, em Maceió. No laudo de interdição, com data de 29 de abril, o parecer técnico diz que o imóvel de dona Peu corre risco de desabamento, por isso precisou ser interditado, até que sejam feitos os reparos para uma nova avaliação.

A decisão da Defesa Civil de Maceió foi questionada pelo defensor público estadual Ricardo Melro, não por conta do risco de desabamento da casa de dona Peu, mas por conta da situação dos demais imóveis na região, que sofre os efeitos da mineração predatória da Braskem, mas ficaram de fora do Programa de Compensação Financeira, porque “estão fora da área de risco”.

Segundo o defensor, o risco de desabamento não é exclusividade da dona Peu, mas de outros moradores do Bom Parto. As rachaduras, provocadas pelo afundamento do solo, abalaram inúmeros imóveis nas bordas do mapa de risco traçado pela Defesa Civil em parceria com as autoridades à frente do Caso Braskem. No entanto, até agora as autoridades se negam a atualizar o mapa de risco, para que essas famílias sejam incluídas no plano de Compensação Financeira da Braskem.

A medida da Defesa Civil de Maceió de interditar a casa da do Peu foi tomada duas semanas após a visita da equipe do defensor público Ricardo Melro, que já havia alertado sobre os danos estruturais graves no imóvel. Mesmo assim, diante dos indícios evidentes, a Defesa Civil insistia que a situação estava “sob controle”. A aposentada teve que colocar estacas para escorar as vigas da casa.

Na opinião do defensor público, a interdição, embora necessária, expõe uma contradição grave na atuação do Defesa Civil Municipal: ao mesmo tempo em que interditou o imóvel por risco de colapso, continua afirmando que não há risco no entorno e que tudo está tecnicamente monitorado.

“É mais uma prova concreta da falha metodológica usada para definir áreas de risco”, denunciou o defensor em publicação nas redes sociais. Segundo ele, o mapa de risco ignora danos visíveis e documentados durante as inspeções de campo.

VOZ SOLITÁRIA

O defensor público estadual Ricardo Melro tem sido, até o momento, uma das poucas autoridades a questionar as decisões tomadas pela Defesa Civil Municipal e pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB), que se recusa a atualizar a nota técnica número 4, que inclui novas área de risco no mapa do afundamento do solo. Considerado o único a acompanhar de forma direta e sensível a tragédia da mineração em Maceió, Ricardo Melro quer a atualização do mapa de risco.

Em suas visitas às comunidades afetadas, o defensor público tem registrado denúncias, confrontado autoridades técnicas e apontado para a inércia criminosa do Serviço Geológico do Brasil (SGB), que se recusa a revisar os estudos e enviar técnicos ao local, mesmo diante de novos episódios de instabilidade e colapsos estruturais.

“O mundo real não vai se adequar aos relatórios técnicos. São os relatórios que precisam, com urgência, se adequar à realidade visível a olho nu”, alertou Melro. Em sua publicação, o defensor ainda citou o artigo 13, parágrafo 2º, do Código Penal, que trata da responsabilidade penal por omissão, ressaltando que a negligência diante de um risco concreto pode configurar dolo, inclusive em caso de morte.

A situação vivida por dona Peu resume a tragédia maior: a transferência da responsabilidade para as vítimas. Segundo relatos, técnicos orientaram a moradora a construir, por conta própria, uma coluna de sustentação para evitar o desabamento de sua casa – como se coubesse a ela reparar o dano causado pela extração mineral descontrolada da Braskem.

Enquanto parte do poder público insiste em minimizar a urgência da revisão dos estudos e da metodologia do SGB, a realidade imposta pelos afundamentos e rachaduras escancara o fracasso institucional. “O negacionismo, a arrogância e o orgulho de muitos precisam cessar pelo bem da população. A realidade grita”, concluiu o defensor.