Passados os primeiros 30 dias da vigência e aplicação da Lei Federal nº 15.100/2025 que proibiu o uso de aparelho celular nas salas de aula da Educação Infantil e Ensinos Fundamentais I e II, a avaliação da comunidade escolar, pais, mães e responsáveis pelos alunos e até mesmo da parcela estudantil é extremamente positiva.

Além de os alunos estarem mais atentos às aulas, conforme depoimentos feitos pelos próprios estudantes, os professores estão com mais liberdade para coordenar atividades lúdicas e de interação social na turma. Os aspectos benéficos com a nova legislação estão presentes tanto na rede pública de ensino estadual, quanto municipal e também nas escolas privadas de Alagoas.

A legislação estabeleceu um divisor de águas no ano letivo 2025 e impôs mudanças não só para os alunos, mas também para as próprias escolas. Até pouco tempo atrás, a Escola SEB Bilíngue, uma das mais tradicionais da capital, foi responsável por traçar um marco no ensino tecnológico ao levar os tablets para dentro dos muros escolares.

O SEB foi uma das primeiras – senão a primeira – unidade educacional da a fazer uso de tablets como equipamento para fortalecer o aprendizado. O dispositivo fazia parte do material escolar obrigatório, a partir do 5° ano do Ensino Fundamental I.

No entanto, o avanço da tecnologia dentro das escolas e seu uso descontrolado pelos alunos em todas as unidades de ensino, preocupou educadores a ponto de uma lei precisar ser criada.

RIGOR

A partir da lei, escola aumenta fiscalização diária nas salas de aula

A partir do texto federal, o SEB passou, então, a ter uma fiscalização diária, presente em cada turno, em cada sala e em cada ambiente da escola no combate ao uso do aparelho, garantiu o psicólogo escolar Rafael Bezerra Renovato. E o trabalho não é fácil. A escola tem 1.665 alunos.

De acordo com a avaliação do profissional, a mudança foi evidente e levou melhorias significativas ao ambiente escolar. “A interação social entre os alunos aumentou consideravelmente. Esse comportamento está refletido no uso frequente das mesas de jogos durante os intervalos, uma mudança que promove momentos de convivência mais ativos e colaborativos. O clima geral da escola tornou-se mais dinâmico e participativo, favorecendo o engajamento nas atividades escolares”, assegurou Rafael Renovato.

Além disso, pontuou o psicólogo escolar, os professores relataram menos interrupções em sala de aula, o que tem contribuído para um aprendizado mais fluido e produtivo. Tais mudanças, assegurou ele, contribuem para um ambiente mais produtivo, com menos interrupções e maior interação nas discussões pedagógicas.

Para Rafael Renovato, essa transformação reforça a importância do uso consciente da tecnologia e evidencia o impacto positivo dessa medida no desenvolvimento acadêmico e no bem-estar dos estudantes.

Chama a atenção da comunidade escolar, a melhora significativa do rendimento dos alunos. “Observamos maior concentração e engajamento durante as aulas. Com menos distrações, os estudantes conseguem participar ativamente das atividades, tirar dúvidas com mais frequência e absorver melhor os conteúdos”, considerou o psicólogo.

Ainda segundo Rafael Renovato, toda a comunidade escolar – alunos, professores, equipe pedagógica e famílias – é envolvida no processo de conscientização sobre as normas de uso do celular, reforçando que a regra existe para favorecer o aprendizado e o bem-estar de todos.

“Os professores e a equipe pedagógica atuam como mediadores, observando e orientando os estudantes em relação ao uso adequado da tecnologia dentro do ambiente escolar. Caso um aluno utilize o celular sem autorização, são aplicadas medidas educativas, conforme previsto no Guia de Procedimentos para o Uso do Celular na Escola”. Este documento foi criado como guia para detalhar o que pode e o que não pode sobre o uso do aparelho.

Aparelhos desligados e dentro das mochilas

No SEB, os celulares devem permanecer desligados ou em modo silencioso dentro das mochilas dos estudantes, sendo utilizados apenas nos momentos autorizados para fins pedagógicos ou em situações excepcionais previstas na legislação, como recursos de acessibilidade e necessidades médicas.

Rafael Renovato também ficou entusiasmado com a aceitação dos alunos, considerada por ele como “muito positiva! No início, houve um período de adaptação, mas, com o tempo, muitos perceberam os benefícios da redução do uso do celular no ambiente escolar. Além disso, os próprios estudantes relataram que estão mais concentrados nas aulas, menos ansiosos com notificações e aproveitando melhor os momentos de convivência. Essa mudança tem fortalecido tanto o aprendizado quanto as relações interpessoais dentro da escola”, destacou.

O psicólogo garantiu que mesmo antes da lei, o SEB já realizava o controle do uso de celulares, conforme estabelecido no manual de convivência. “O uso do celular era permitido apenas para fins pedagógicos, sempre com a devida autorização do professor ou responsável. Além disso, pensando nas possíveis dificuldades que poderiam surgir com a restrição do uso dos aparelhos, a escola já havia se antecipado e investido em intervalos interativos, com atividades que estimulam a socialização e o engajamento dos alunos, sem depender do uso de tecnologia. Sabemos que essa mudança representa um grande desafio, mas estamos garantindo que o ambiente escolar continuará dinâmico, produtivo e saudável para todos”, finalizou.

Na avaliação do aluno Valmir Gabriel Calaça Calheiros, embora, no início o susto tenha sido enorme por parte dos alunos, a proibição do uso do celular no ambiente escolar trouxe benefícios, como maior interação entre os alunos, melhoras na habilidade comunicativa e mais atenção

Entre os aspectos que precisaram de adaptação, o estudante do 8° ano do Ensino Fundamental II, apontou o fato de não poderem mais comprar lanches na cantina usando o Pix, não poderem usar o celular em momentos como o intervalo ou enquanto esperam os responsáveis buscá-los na escola.

A engenheira agrônoma Aline Teixeira tem duas filhas. Júlia, 22 anos e Cecília, 13. A proibição do uso do celular não alcançou a mais velha. Em relação à caçula, aluna do 8° ano do ensino fundamental II, a mãe admite que a filha ainda está inconformada.

“Eu, entretanto, estou achando a proibição maravilhosa! Considerando, claro, que a escola em que minha filha estuda tem condições de oferecer um intervalo com uma grande variedade de diversões para os estudantes. Minha filha tem uma certa resistência em socializar, por isso, fazia uso do celular com mais frequência. Apesar da não-aceitação dela à proibição, está sendo muito positivo”, opinou.

O presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Alagoas (Sinpro/AL), Eduardo Vasconcelos, recordou com o Sindicato já apresentou o pedido para vetar o uso do celular na Assembleia Legislativa de Alagoas, em 2014, ao então deputado Ronaldo Medeiros, mas, infelizmente, o projeto não avançou.

“Este assunto já era uma angústia nossa, decido ao uso excessivo do aparelho eletrônico em sala de aula, não só o telefone, mas também o tablet, ou qualquer tipo de aparelho eletrônico. Era um uso crônico, infelizmente”, pontuou.

Estudantes estão esquecendo do uso dos aparelhos, afirma professor

A reportagem do jornal Tribuna Independente esteve na sala do 3° ano do ensino médio, cujos alunos prestarão a próxima prova do Exame Nacional do Ensino Médio, no final deste ano. É o ritual de passagem para o ensino superior. A tão sonhada despedida do ambiente escolar para a realidade universitária. Quando indagados sobre o que acham sobre a proibição do aparelho celular, dentro da sala de aula, a maioria acenou positivamente e quase houve unanimidade quando a pergunta foi sobre a melhoria do rendimento escolar. Em quase uníssono, a resposta foi “sim, melhorou!”

O professor Beto Brito, diretor do Colégio Pop, em Arapiraca, e também titular da cadeira de Literatura no Colégio Contato, em Maceió, explicou que ao entrar na sala de aula, o aluno coloca o aparelho em uma caixa, chumbada na parede, próxima ao quadro. No Colégio Pop, a caixa não tem cadeado. No Contato, tem e a mesma só é aberta faltando 10 minutos para o término da aula. O professor tem 1.800 alunos no Contato e 130 no Pop.

“Além de os alunos não questionarem sobre a proibição, estão esquecendo de usar o aparelho mesmo em outros momentos. Eles mesmos estão levando às escolas, corda, dominó, baralho, jogos de tabuleiro. Muitos brincam e correm no pátio. A vida escolar mudou, ganhou outra dinâmica. A atenção durante a aula é muito superior”, comemorou.

Antes da lei, frisou Beto Brito, a gente tentava proibir o uso celular, mas era muito comum os alunos quererem usar o aparelho escondido, durante as aulas.

COLÉGIO

Não utilização de celular sempre foi recomendada

O Colégio Santíssimo Senhor assegurou que sempre recomendou o não uso do celular dentro do colégio. O tema já era tratado, inclusive, no manual do aluno.

“No entanto, desde a proibição, na forma da lei, a percepção é que os ganhos, principalmente, para os alunos foram muito significativos. Eles têm interagido muito mais uns com os outros, o intervalo voltou a ser vivo, pois os alunos brincam, correm, jogam e fazem diversas outras atividades”.

A psicóloga do Colégio Santíssimo Senhor, Márcia Araújo, adiantou que as primeiras avaliações ainda vão acontecer. Ela pontuou que após a aplicação das provas, poderá ser feita uma análise quantitativa do rendimento dos alunos em relação às notas. “Mas sem dúvida o qualitativo já está muito melhor. Percebemos os alunos interagindo e participando ativamente das discussões em sala de aula, das atividades e dos trabalhos”.

No Santíssimo Senhor, a fiscalização é diária. Os alunos sabem que não podem usar o celular dentro do colégio nos momentos de aula e intervalo. Então, quando algum aluno é flagrado usando o celular – o que praticamente não tem acontecido – o aparelho é recolhido para a coordenação, que entra em contato com a família e devolvido para o aluno no final da aula.

“Como toda mudança, no início não foi fácil, pois os alunos vinham de uma prática de uso indiscriminado do celular. Mas passado mais de um mês da nova lei, podemos considerar que os alunos já estão adaptados e entendem que essa mudança foi extremamente necessária para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social.

Educadora diz que alunos e famílias têm se adaptado às novas regras

Para a vice-diretora educacional do Colégio Marista Maceió, professora-doutora Mary Hellen Severiano, a escola, especialmente alunos e famílias, têm se adaptado a uma nova realidade e às dificuldades decorrentes da nova regra de convivência.

“O impacto é inegavelmente positivo, pois observa-se o resgate da atenção ao professor e ao próximo, em um cenário onde essa atenção é fundamental para a convivência em sociedade, tanto no mundo real quanto no virtual. No que diz respeito ao rendimento, podemos observar um avanço significativo no que se refere à atenção dada às aulas e aos conteúdos. Acreditamos que o impacto positivo nas notas virá em decorrência desta atenção integral voltada para os estudos”, detalhou.

Conforme a vice-diretora educacional, Mary Hellen Severiano, com a implementação da proibição, foi estabelecido um protocolo que visa não apenas restringir o uso de dispositivos, mas também educar famílias e alunos para essa nova realidade. Nesse sentido, destacou ela, professores e equipe técnica atuam como orientadores da conduta dos estudantes. O uso de dispositivos é proibido durante o período escolar, exceto para fins pedagógicos, e o descumprimento da regra acarreta sanções disciplinares.

“Vivendo em um mundo onde a tecnologia é onipresente, a aceitação da proibição não é imediata para essa geração. Naturalmente, surgem questionamentos e inquietações. No entanto, a legislação é clara, e a escola cumpre seu papel fundamental: educar para formar cidadãos íntegros”, salientou.

De fato, explicou a professora-doutora, a adaptação demanda um período mais extenso, considerando a profunda imersão e o engajamento desses estudantes com a tecnologia desde tenra idade.

ESPAÇOS

Secretarias criam estratégias para adaptar estudantes

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), destacou o entendimento de que já havia, de certa forma, uma necessidade de reduzir o uso de telas na escola. A pasta afirmou que “ainda estamos em uma fase de adaptação e aguardamos o posicionamento normativo do Conselho Nacional de Educação e do Ministério da Educação. Mas já percebemos que, nas escolas, não houve um impacto negativo. A lei está sendo respeitada e cada escola a está cumprindo de acordo com seu perfil de abordagem”.

Conforme a Seduc, a orientação nas escolas é que o aluno deve guardar o aparelho na mochila. Quando flagrado usando o aparelho na escola, o estudante, explicou a pasta, é convidado à sala da direção e novamente orientado a não fazer uso do celular, em cumprimento à lei. “Havendo reincidência, o gestor deve definir qual medida adotar, a depender de cada caso. Estas orientações são repassadas por professores e profissionais de apoio escolar.

Nas escolas, contou a Secretaria, as equipes gestoras buscaram estratégias pra cumprir a lei e suprir a falta do aparelho eletrônico. A Escola Estadual Manoel Simplício, no Jacintinho, foi citada como exemplo. “A lei trouxe desafios para as escolas e os alunos. E, já pensando nestes desafios, reunimo-nos enquanto escola pra saber quais medidas tomaríamos. Para fazer com que eles não sentissem falta do celular, decidimos aproveitar o espaço que tínhamos, criamos uma área de jogos, aproveitamos outro ambiente que tínhamos e criamos quadra de vôlei e basquete, nossos professores de matemática adequaram mesas que tínhamos no pátio pra jogos de tabuleiro”.

A Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) explicou que está produzindo um guia, seguindo as orientações dos guias do Ministério da Educação (MEC), para orientar educadores e gestores acerca da lei que restringe o uso de celulares nas escolas. O guia, contendo estratégias para implantação da legislação, deve ser compartilhado com a comunidade escolar até o próximo mês, abril. A educação pública da capital tem cerca de 59 mil alunos.

A Semed reforçou que, independentemente da lei, há alguns anos o assunto já vem sendo trabalhado de forma pedagógica em suas unidades escolares, nas quais os estudantes são orientados.