A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DP/AL), através do Núcleo de Proteção Coletiva, divulgou, nesta terça-feira, 11, uma Nota Técnica elaborada pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), que inclui um mapa referente à área atingida pelo trabalho da Braskem com uma extensão nunca vista antes. A Nota Técnica foi publicada no mês de abril de 2022, porém só chegou ao conhecimento da Instituição neste mês de março. A DPE deixou a força-tarefa no início de 2021. Conforme o Defensor Público Ricardo Melro, é preciso buscar esclarecimentos urgentes com a CPRM e a Defesa Civil para entender o cenário atual e exigir providências.

Além de apresentar indícios de subsidência nos Flexal de Cima, Flexal de Baixo, Bom Parto e Marquês de Abrantes – que se encontram fora da área oficial de risco, o material indica que a delimitação divulgada pode estar errada. O documento também aponta que foram detectadas movimentações do solo além da Av. Fernandes Lima.

A Nota Técnica também aponta falha no monitoramento, destacando que qualquer subsidência pode causar danos estruturais e que rachaduras possivelmente ligadas ao afundamento foram identificadas. Mas a certeza depende de estudo detalhado, isso quer dizer que o método utilizado, interferometria, tem limitações. Por exemplo, subsidências menores que 5 mm/ano podem estar sendo ignoradas. O mesmo documento recomenda Laser Scanner e topografia detalhada, já que nenhum deles foi feito em nenhum momento diante da gravidade da situação.

Ainda no material é possível saber que a área de risco pode estar subestimada desde 2022, uma vez que a velocidade do afundamento registrado no referido ano não é acumulada com o de 2018; a velocidade baixa não coloca em risco as pessoas, mas pode causar danos nos imóveis; os impactos sociais, econômicos e psicológicos seguem sem mitigação e sem estudos precisos, a população continua exposta.

Para o Defensor Público Ricardo Melro serão recomendados à CPRM e à Defesa Civil a implementação do Laser Scanner e topografia detalhada, a revisão da delimitação da área de risco e inspecionar com nova metodologia o Flexal de Cima e Flexal de Baixo.